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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 13.211,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Jussara Ramos dos Santos POSTO ISSO, Recurso Especial nº 1412272-65.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente indefiro a concessão do efeito suspensivo pretendido e com fundamento no artigo 1.041 do Código de Processo Civil DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL inter... (09/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB PE 42697· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

17/09/2016

Valor

R$ 1.641,40

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 434.963,35

Autor

MARIA JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

VALTER RAMOS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 197285996 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 434.963,35

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDACNPJ

Reu

MARIA JUSSARA RAMOS DOS SANTOSCPF

VALTER RAMOS DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID BATISTA BANDEIRACPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID BATISTA BANDEIRACPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID BATISTA BANDEIRACPF

Reu

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA

PEDRO ALVES DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

INGRID BATISTA BANDEIRA· OAB CE 42868· CPF 045.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0158119-53.2019.8.06.0001. Autor: MARIA JUSSARA RAMOS DOS SANTOS e outros Réu: CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA DESPACHO Em virtude da interposição de Recurso de Apelação, Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Al... (16/04/2026)

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