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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JUSSARA BARBOSA ALVESCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

SOLANGE PANTA FERREIRACPF

SAMARA FERREIRA DA SILVA

CINTIA FERREIRA SILVA

Advogados

Autor:

ELIANA FIORINI VARGAS

Reu:

JAYSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 11397· CPF 274.***.***-48

Reu:

JEFFERSON FERNANDES NEGRI· OAB SP 162926

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 14.714,25

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 14.714,25

Autor

NADJA ALFONSICPF

Reu

ANALICE FERREIRA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

KENNEDY GERALDO MACHADO MARTINS· OAB MS 26663· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

LiminarDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 12.182,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 12.182,00

Autor

ANTONIO EDVALDO DE CASTRO BEZERRACPF

Reu

EDITORA TRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 129.711,58

Autor

JEFFERSON FERNANDES NEGRICPF

IZAURA FERREIRA SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON FERNANDES NEGRI· OAB MS 15690· CPF 255.***.***-07

Último movimento: Emissão da Relação (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 873,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 15.239,40

Autor

VERA LUCIA DE LIMACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LúCIA DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LúCIA DE LIMA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sent. de fl. 289: Ante o pagamento integral do débito ora executado, extingo o feito, conforme artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, con... (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAYANE DA SILVA RIBEIRO

MARIA EDUARDA PINHEIRO OVELARCPF

MARIA VICTORIA PINHEIRO OVELAR

POLIANA DA SILVA RIBEIRO

ANA CAROLINE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 35.646,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 35.646,01

Autor

VALERIO NUNESCPF

Reu

LEONARDO DUARTE CABREIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

ÉLCIO ANTÔNIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIO NUNES

Reu

LEONARDO DUARTE CABREIRA – EPP

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

ÉLCIO ANTONIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

ÉLCIO ANTONIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório (11/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIO NUNES

Reu

LEONARDO DUARTE CABREIRA – EPP

Advogados

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Autor:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

ÉLCIO ANTONIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Autor:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Reu:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

ANTONIO GONÇALVES NETO· OAB MS 3839· CPF 005.***.***-72

Reu:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Reu:

ÉLCIO ANTONIO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MS 7512· CPF 489.***.***-68

Reu:

FELIPE MATTOS REIS· OAB MS 22506· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 25.539,09

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANA APARECIDA CALDEIRACPF

Reu

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

PAOLA DEVECHI PICOLI· OAB MS 20903· CPF 045.***.***-23

Reu:

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR· OAB MS 29191· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 17.956,51

Autor

LIDIANA APARECIDA CALDEIRACPF

Reu

UNIGRAN EDUCACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

PAOLA DEVECHI PICOLI· OAB MS 20903· CPF 045.***.***-23

Reu:

DEJAILTON BEZERRA LEITE JÚNIOR· OAB MS 29191· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 45.786,86

Autor

ROSILENE SANTANA DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 45.786,86

Autor

ROSILENE SANTANA DA SILVACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA· OAB MS 28990· CPF 020.***.***-04

Autor:

JUSSARA BARBOSA ALVES· OAB MS 28635· CPF 050.***.***-59

Reu:

JOAO THOMAS PRAZERES GONDIM

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/09/2025)

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