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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 4.203,40

Autor

LUCIANO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO· OAB DF 57275· CPF 413.***.***-15

Autor:

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 185583· CPF 132.***.***-66

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 14.437,94

Autor

LUCIANO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO· OAB DF 57275· CPF 413.***.***-15

Autor:

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 185583· CPF 132.***.***-66

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

WALDEMAR NUNES JUSTINO· OAB SC 006706· CPF 375.***.***-00

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

WALDEMAR NUNES JUSTINO· OAB SC 006706· CPF 375.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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