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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE LUCAS OLIVEIRA COSTACPF

WELLINGTON FELIPE NOGUEIRA CASTRO

Advogados

Reu:

PABLO COIMBRA DE ARAUJO· OAB PA 12809· CPF 660.***.***-72

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PABLO COIMBRA DE ARAUJO· OAB PA 12809· CPF 660.***.***-72

Autor:

GILBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 4793· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON FELIPE NOGUEIRA

JOSE LUCAS OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Autor:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Autor:

PABLO COIMBRA DE ARAUJO· OAB PA 12809· CPF 660.***.***-72

Autor:

GILBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB PA 4793· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FABIANA DUARTE CUNHA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 11/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CERÂMICA ANTONIO BRAGA

TEREZINHA ATAIDE

D CERAMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACPF

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 980· CPF 846.***.***-68

Reu:

OLDEMAR PEREIRA ALVES· OAB PA 21503· CPF 078.***.***-87

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

WELITON EMILIO SILVA DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RILDO BALIEIRO FELIXCPF

ZOENIO FERNANDES DA COSTA FONSECA

Advogados

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (21/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 7.263,60

Autor

HADASSA CRUZ DA SILVACPF

Reu

NELSON GOMES DA ROCHA

Advogados

Autor:

CYNTHIA LORENA BRABO DE LEAO· OAB PA 18361· CPF 002.***.***-57

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Reu

CENTRO COMUNITARIO DAS CASTANHEIRAS DO CURIO

CENTRO COMUNITARIO JESUS MARIA JOSECNPJ

Advogados

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2018

Distribuição

21/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

WELITON EMILIO SILVA DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Reu:

SERGIO LUIZ FARIAS DE SOUSA· OAB PA 6083· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Destinação de Bens Apreendidos (31/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LAERTE JUSTINO DA MOTACPF

MURILLO SOUZA DA MOTACPF

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

MURILLO SOUZA DA MOTACPF

LAERTE JUSTINO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Reu:

ELIAS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 14885· CPF 116.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ROSILDA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

DALMI AFONSO CASTELO MONTESCPF

Outros

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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