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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL FRANCESCO VICENTECPF

ARNILDO FORMIGARI FILHOCPF

ERICK EDUARDO ZIESECPF

VANESSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCELO WORMSBECKER· OAB SC 028146· CPF 582.***.***-91

Reu:

JUVENAL CORREA· OAB SC 006493· CPF 154.***.***-00

Reu:

DANIEL ALVES DOS SANTOS· OAB SC 044064· CPF 148.***.***-14

Reu:

KALIL ALFREDO RAIZER· OAB SC 029276· CPF 817.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUILHERME BUTZKE· OAB SC 024763· CPF 891.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ARNILDO FORMIGARI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JUVENAL CORREA (OAB SC006493) APELADO: ERICK EDUARDO ZIESE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DOS SANTOS (OAB SC044064) APELADO: RAFAEL FRANCESCO VICENTE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO WORMSBECKER (OAB SC028146) APELADO: VANESSA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO GUILHERME BUTZKE (OAB SC024763) ADVOGA... (28/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARNILDO FORMIGARI FILHOCPF

ERICK EDUARDO ZIESECPF

RAFAEL FRANCESCO VICENTECPF

VANESSA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBOCR0 (12/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRE RICARDO ZIERHOLDCPF

LEO JONATHAN ALMEIDA GOMESCPF

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JUVENAL CORREA· OAB SC 006493· CPF 154.***.***-00

Reu:

FLAVIO ALVES DE LISBOA· OAB PE 019909· CPF 666.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF· OAB SC 033066· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

31/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO TIMBÓ LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

Autor:

CICERO POMPEU CONTI BUZZI· OAB SC 11353· CPF 675.***.***-00

Autor:

JUVENAL CORREA· OAB SC 6493· CPF 154.***.***-00

Autor:

CICERO POMPEU CONTI BUZZI· OAB SC 011353· CPF 675.***.***-00

Autor:

JUVENAL CORREA· OAB SC 006493· CPF 154.***.***-00

Reu:

CICERO POMPEU CONTI BUZZI· OAB SC 11353· CPF 675.***.***-00

Reu:

JUVENAL CORREA· OAB SC 6493· CPF 154.***.***-00

Reu:

CICERO POMPEU CONTI BUZZI· OAB SC 011353· CPF 675.***.***-00

Reu:

JUVENAL CORREA· OAB SC 006493· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Petição (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSIS CORREA MOREIRA NETO em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/ACPF

Reu

JOSE JAIRO ALVES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CORREA MOREIRA NETOCPF

Reu

JOSE JAIRO ALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: JOSE JAIRO ALVES DA FONSECA Adv.: Advogado do(a) AUTOR: ASSIS CORREA MOREIRA NETO - MA20034 Executado: ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A Adv.: Advogado do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A: SENTENÇA ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A compareceu espontaneamente aos autos e procedeu com o depósito do valor referente à obrigação fixada na sentença de ID 75845353. Em seguida, a parte autora peticionou pugnando pela expe... (29/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS CORREA MOREIRA NETOCPF

Reu

JOSE JAIRO ALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 12.271,98

Autor

ANA CREULDE RODRIGUES GUSMAOCPF

Reu

ILHA CAR

ESTEVAO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CREULDE RODRIGUES GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 4.889,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 4.889,21

Autor

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUCILIA COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Reu:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILIA COSTA OLIVEIRA

Reu

LUCILIA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Reu:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILIA COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº. 0828774-19.2021.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela autora em 08/05/2023 apresentando planilha de cálculos, conforme art... (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILIA COSTA OLIVEIRA

Reu

LUCILIA COSTA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Reu:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANTONIA ROSA CORREA RAMOSCPF

Reu

FABIANA KAREN RAMOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MIRANDA MORAES· OAB MA 20196· CPF 611.***.***-84

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Autor:

JONAS PINHEIRO· OAB MA 20065· CPF 608.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 24.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 24.800,00

Autor

WALTERLI SILVA MENDESCPF

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Reu

LINDOMARQUES BRITO MATOSCPF

Advogados

Autor:

LINDA JESSICA RIBEIRO SILVA· OAB MA 18666

Reu:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Reu:

KALIL ALBERTO TRABULSI FILHO· OAB MA 21200· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

GONCALO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA CORREACPF

JAMYS HENRIQUE GUALHARDO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MIRANDA MORAES· OAB MA 20196· CPF 611.***.***-84

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Autor:

JONAS PINHEIRO· OAB MA 20065· CPF 608.***.***-26

Autor:

ISABEL CRISTINA MADEIRA FERREIRA· OAB MA 20058· CPF 003.***.***-81

Reu:

IONARA PINHEIRO BISPO· OAB MA 6108· CPF 725.***.***-44

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO VERAS em 09/02/2022 23:59. (21/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 10.542,66

Autor

ELIENE CHAGAS FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCARDCNPJ

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MIRANDA MORAES· OAB MA 20196· CPF 611.***.***-84

Autor:

ASSIS CORREA MOREIRA NETO· OAB MA 20034· CPF 051.***.***-63

Autor:

JONAS PINHEIRO· OAB MA 20065· CPF 608.***.***-26

Autor:

ISABEL CRISTINA MADEIRA FERREIRA· OAB MA 20058· CPF 003.***.***-81

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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