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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 612.157,39

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO APARECIDO ARROYO MARCHI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48664002 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MANDASSAIA AGRO EIRELICPF

DURVAL DE BRITO GUERRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 635.264,02

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

DURVAL DE BRITO GUERRA NETOCPF

Reu

MANDASSAIA AGRO EIRELICPF

DURVAL DE BRITO GUERRA NETOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

ROBERTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 635.264,02

Autor

IRAJA LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ROBERTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

JUVENAL DOMINGOS MARTINS LOPESCPF

DURVAL DE BRITO GUERRA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 635.264,02

Autor

ROBERTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHICPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MANDASSAIA AGRO EIRELICPF

DURVAL DE BRITO GUERRA NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 51.095,31

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

MANDASSAIA AGRO EIRELICNPJ

MARIA DO CARMO BARBEIRO ARROYO MARCHICPF

JUVENAL DOMINGOS MARTINS LOPESCPF

Advogados

Reu:

MAXWEL JOSE DA SILVA· OAB SP 231982· CPF 288.***.***-50

Reu:

JOSE VIVEIROS JUNIOR· CPF 030.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2010

Distribuição

18/03/2010

Valor

R$ 76.384,20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

CLAUDENIR SEBASTIAO CONTECPF

SERGIO DA SILVA PARANHOSCPF

NELSON IOCACPF

ORIVALDO GUBOLINCPF

JUVENAL DOMINGOS MARTINS LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 90070· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2013

Distribuição

03/01/2013

Valor

R$ 76.384,20

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ENIO RODRIGUES SOUTOCPF

LETICIA DI LORENZO ARROYOCPF

CLAUDENIR SEBASTIAO CONTECPF

SERGIO DA SILVA PARANHOSCPF

NELSON IOCACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 90070· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017454 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARAÇATUBA >7ªSSJ>SP (07/07/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 1.798,10

Autor

MUNICIPIO DE POMBOSCNPJ

MUNICIPIO DE POMBOS-PE

Reu

DOMINGOS JUVENALCPF

Advogados

Reu:

CASSIANO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 52505· CPF 036.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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