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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHONY WESLEY FARIA DA SILVACPF

DANIEL LUIZ DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZCPF

Advogados

Reu:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Reu:

SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB MS 12006· CPF 095.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUIZ DOS SANTOS

ALEXANDRE CUSTODIO MARQUEZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (22/08/2017)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

R$ 3.120,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADELIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADELIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO PASCOALAO· OAB MT 16500· CPF 250.***.***-96

Autor:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Reu:

JOSE FRANCISCO PASCOALAO· OAB MT 16500· CPF 250.***.***-96

Reu:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2004

Distribuição

06/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. S. D. S.

ADEIR MOREIRA

ADELIA FERREIRA DA SILVA

AMFI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS III S A

EDITE MARIA MELOCPF

+ 13 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Autor:

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO· OAB MT 26825· CPF 040.***.***-25

Autor:

JOSE FRANCISCO PASCOALAO· OAB MT 16500· CPF 250.***.***-96

Autor:

LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA· OAB RS 71522· CPF 008.***.***-17

Reu:

GABRIEL RAMOS PAIANO· OAB MT 26745· CPF 040.***.***-81

Reu:

VICTORIA CRISTINA RAMOS PAIANO· OAB MT 26825· CPF 040.***.***-25

Reu:

JOSE FRANCISCO PASCOALAO· OAB MT 16500· CPF 250.***.***-96

Reu:

LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA· OAB RS 71522· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0002019-33.2004.8.11.0009.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ESPÓLIO: ADELIA FERREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em fase de regularização de representação e individualização de créditos em virtude do falecimento da exequente originária, Adélia Ferreira da Silva. Homologados os cálculos e expedidos os prim... (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 459.464,71

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48797010 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 81.624,91

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 40.151.167,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO· OAB MT 27968· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 286.711,35

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Autor:

GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES· OAB MT 18216· CPF 714.***.***-15

Outros

RICARDO NEVES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO NEVES COSTA· OAB MT 12410

Último movimento: Expedição de Outros documentos (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO NEVES COSTA· OAB MT 12410

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Autor:

GIANOTTI AMADOR MORAES GOMES· OAB MT 18216· CPF 714.***.***-15

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB MT 12411

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 78.043,44

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

RONDON AGRO INDUSTRIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS· OAB MT 12776· CPF 432.***.***-15

Reu:

MARIA AUXILIADORA ARAUJO RAMOS· OAB MT 12776· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Reu

JAQUELINE RAMOS MENARICPF

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO MIRANDA· OAB SP 426272· CPF 132.***.***-07

Autor:

FERNANDO REY COTA FILHO· OAB SP 345438· CPF 329.***.***-06

Reu:

FELIPE AUGUSTO MIRANDA· OAB SP 426272· CPF 132.***.***-07

Reu:

FERNANDO REY COTA FILHO· OAB SP 345438· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Documento (01/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHOCPF

Reu

JUVENAL MOREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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