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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 21.634,45

Autor

ZE DO RADIO PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BRASILEIRO SILVA FRANCA· OAB BA 34840· CPF 024.***.***-32

Autor:

LARISSA DE FARIAS DUARTE· OAB PE 51595· CPF 062.***.***-37

Autor:

BIANCA ALVES CAMPOS· OAB PE 54693· CPF 702.***.***-23

Autor:

JANAYANE INGRID GUIMARÃES DE ALMEIDA· OAB PE 30095· CPF 044.***.***-71

Autor:

ANA RUBIA TORRES DE CARVALHO· OAB PE 10485· CPF 372.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

ANTONIA NAIARA GLIM DE OLIVEIRACPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES· OAB PA 20863· CPF 796.***.***-68

Reu:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 18.735,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 18.735,87

Autor

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARIA VALDENE LOPESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 34.816,75

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOS PINHEIROCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

RENAN LOBATO COSTA· OAB PA 24436· CPF 947.***.***-87

NADILSON CARDOSO DAS NEVES· OAB PA 26858· CPF 865.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS PINHEIRO em 13/06/2022 23:59. (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 35.270,55

Autor

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELIANA MARIA LHAMAS PONTESCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Autor:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Autor:

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO· OAB PA 26125· CPF 561.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ELIANA MARIA LHAMAS PONTESCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA LHAMAS PONTESCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Autor:

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO· OAB PA 26125· CPF 561.***.***-00

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 170

Reu:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO· OAB PA 26125· CPF 561.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 170

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA MARIA LHAMAS PONTESCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Autor:

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO· OAB PA 26125· CPF 561.***.***-00

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 170

Reu:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Reu:

ELANE CRISTINA OLIVEIRA GEMAQUE FURTADO· OAB PA 26125· CPF 561.***.***-00

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 170

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0801323-40.2019.8.14.0013. DECISÃO Determino o arquivamento dos autos em razão do trânsito em julgado da Decisão Monocrática de ID 141259879 e em função das partes nada mais requererem, sem prejuízo de desarquivamento, a pedido da parte interessada. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz... (11/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 742.022,25

Autor

GIGLIANE DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVACPF

SILVANO DE ARAUJO SOUSACPF

Reu

ESALLES CONSTRUCOES LTDA

JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VALLEPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALLE

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Reu:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Reu:

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS· OAB PA 21475· CPF 015.***.***-06

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 742.022,25

Autor

GIGLIANE DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVACPF

SILVANO DE ARAUJO SOUSACPF

VALLEPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

VALLEPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESALLES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ESALLES CONSTRUCOES LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSIEL RODRIGUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 23298· CPF 163.***.***-41

Reu:

JOSUE RUFINO ALVES· OAB GO 29010· CPF 955.***.***-49

Reu:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 2.146.137,28

Autor

JOHNNY FRANCK OLIVEIRA ARAUJOCPF

ROCIVANI ARAUJO DAS CHAVESCPF

Reu

JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

ESALLES CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

VALLEPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROCIVANI ARAUJO DAS CHAVES em 11/12/2023 23:59. (12/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE LIMA NETOCPF

FLAVIO MOREIRA GOMESCPF

ADELAIDE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVACPF

EFIGENIA SILVA GUERREIROCPF

Reu

JVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO· OAB PA 33297· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE OLIVEIRA SILVA

EFIGENIA SILVA GUERREIROCPF

FLAVIO MOREIRA GOMES

LUIZ GONZAGA DE LIMA NETO

MARIA ANTONIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MANASSES ALVES DA ROCHA· OAB PA 6007· CPF 016.***.***-34

Autor:

MANASSES ALVES DA ROCHA FILHO· OAB PA 33297· CPF 018.***.***-22

Autor:

MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES· OAB PA 10170· CPF 584.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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