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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JVT CHOPP LTDA-MECNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011024-03.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: JVT CHOPP LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/03/2026 - PETIÇÃO (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JVT CHOPP LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (07/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JVT CHOPP LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 004276· CPF 005.***.***-67

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JVT CHOPP LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 4276· CPF 005.***.***-67

Autor:

LEANDRO WANDERLEY COELHO· OAB TO 004276· CPF 005.***.***-67

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 124.600,00

Autor

ATAIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

PAULO TEIXEIRA REIS JUNIORCPF

BRUNO DE FREITAS TEIXEIRACPF

JVT CHOPP LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PEGO RODRIGUES· OAB GO 29406· CPF 565.***.***-49

Autor:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Autor:

JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO· OAB TO 7961· CPF 037.***.***-63

Autor:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Outros

ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM· OAB GO 44006· CPF 042.***.***-64

ERIKA DOS REIS CIRQUEIRA· OAB TO 13205· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5013691-76.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: ATAIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PEGO RODRIGUES (OAB GO029406) ADVOGADO(A): NATHALIA DE SOUZA POVOA (OAB TO011900) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ATAIDES DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO DE FREITAS TEIXEIRA

JVT CHOPP LTDA

PAULO TEIXEIRA REIS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

ADRIANO PEGO RODRIGUES· OAB GO 29406· CPF 565.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA POVOA· OAB TO 11900· CPF 051.***.***-23

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

ADRIANO PEGO RODRIGUES· OAB GO 29406· CPF 565.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 4.446,35

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

CLOVIS LUIZ FRAGA LUNARDICPF

JVT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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