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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURICNPJ

Reu

FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOSCPF

HANAIRTON CAVALCANTECPF

FERNANDA PINHEIRO DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Outros

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

MATHEUS MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6674· CPF 030.***.***-08

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB AC 5474· CPF 003.***.***-09

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: José Everaldo da Silva Pereira - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre-Promotoria de Xapuri - Apelado: Acre Comércio e Administração Ltda - Xapuri Motors - Apelado: Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos - Apelado: Hanairton Cavalcante - Apelado: ALDENOR F. DA SILVA -ME - Apelado: C. O. Souza - Apelado: Carrocerias Recife Ltda - ME - Apelado: Condiac - Consorcio de Desenvolvimento Intermunicial do Alto Acre e C Nº 000117... (27/03/2026)

Ver detalhes

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE-PROMOTORIA DE XAPURICNPJ

Reu

C. O. SOUZACNPJ

CARROCERIAS RECIFE LTDA - MECNPJ

CONDIAC - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIAL DO ALTO ACRE E CAPIXABACNPJ

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO XAPURI LTDACNPJ

DUX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 19 outros

Advogados

Reu:

AMOS DAVILA DE PAULO· OAB AC 4553· CPF 434.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB AC 5474· CPF 003.***.***-09

Reu:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 75.036,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K L C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (20/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 49.914,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K L C ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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