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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Garantias ConstitucionaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

K.K.A.P.

Reu

E.M.G.

M.D.

Advogados

Autor:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Autor:

FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119371· CPF 078.***.***-04

Autor:

ISABELA CRISTINA GONZAGA DA SILVA· OAB MG 176139· CPF 118.***.***-20

Autor:

VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 50468· CPF 443.***.***-91

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA GONÇALVES· OAB MG 468

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 119371· CPF 078.***.***-04

Reu:

ISABELA CRISTINA GONZAGA DA SILVA· OAB MG 176139· CPF 118.***.***-20

Reu:

VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 50468· CPF 443.***.***-91

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2025 REQUERENTE: K.K.A.P.; REQUERIDO: E.M.G. e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s)....intime-se do retorno do processo da segunda instância. Adv - VANDA APARECIDA DA SILVA GONTIJO, JULIANA GONÇALVES, FERNANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, ISABELA CRISTINA GONZAGA DA SILVA. (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

VINICIUS SILVA ESPINDOLACPF

Reu

CLEIDE ANDRADE SILVA

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

JACKELINE CRISTINA DA COSTA ROCHA LIMACPF

K. A. P.

TEXANOS BURGUER E GRILL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA· OAB DF 47431· CPF 020.***.***-13

Autor:

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA· OAB DF 80375· CPF 023.***.***-44

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Autor:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA· OAB DF 47431· CPF 020.***.***-13

Reu:

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA· OAB DF 80375· CPF 023.***.***-44

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 14ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial Ata da 14ª Sessão Ordinária 7TCV - Modalidade Presencial, realizada no dia 17 de Junho de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FÁTIMA RAFAEL, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, FÁTIMA RAFAEL, SONIRIA ROCHA CA... (13/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

VINICIUS SILVA ESPINDOLACPF

Reu

CLEIDE ANDRADE SILVA

EMERSON GOMES PEREIRA DA SILVA

JACKELINE CRISTINA DA COSTA ROCHA LIMACPF

K. A. P.

TEXANOS BURGUER E GRILL LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA· OAB DF 47431· CPF 020.***.***-13

Autor:

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA· OAB DF 80375· CPF 023.***.***-44

Autor:

GISLAINE MONARI DA SILVA· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Autor:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Autor:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA· OAB DF 47431· CPF 020.***.***-13

Reu:

CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA· OAB DF 80375· CPF 023.***.***-44

Reu:

GISLAINE MONARI DA SILVA· OAB SP 405356· CPF 305.***.***-56

Reu:

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS· OAB DF 47788· CPF 037.***.***-95

Reu:

LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA· OAB DF 10877· CPF 400.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F.S.

Reu

K.A.P.

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE MELO CAMILO· OAB MG 89520· CPF 010.***.***-71

Autor:

JOAO LUIZ TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 130262

Autor:

MARCIO GIORGIO DA SILVA· OAB MG 141499· CPF 047.***.***-97

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MELO CAMILO· OAB MG 89520· CPF 010.***.***-71

Reu:

JOAO LUIZ TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 130262

Reu:

MARCIO GIORGIO DA SILVA· OAB MG 141499· CPF 047.***.***-97

Último movimento: Definitivo (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ANDRESSA KAROLINE ATAYDE FERREIRA PIRESCPF

KAYANE ANDRESSA PIRESCPF

Reu

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTILCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Reu:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 24658· CPF 004.***.***-50

Reu:

DANDARA MORAES ALVARENGA· OAB RJ 233388· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA KAROLINE ATAYDE FERREIRA PIRESCPF

K. A. P.

Reu

UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 24658· CPF 004.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Reu:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 24658· CPF 004.***.***-50

Reu:

CARLOS AUGUSTO SERRA NETO· OAB MT 16397· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Documento (23/01/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. A. P.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. A. P.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. A. P.

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NUNES DE MENEZES· OAB CE 46899· CPF 065.***.***-28

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/08/2025)

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