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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 8.484,00

Autor

TARAWEKE KARAJACPF

KABIMARU KARAJACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO· OAB GO 49307· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

K. K.

TARAWEKE KARAJACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO· OAB GO 49307· CPF 049.***.***-51

Reu:

GILMAR MORAES DE ALMEIDA FILHO· OAB GO 49307· CPF 049.***.***-51

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 761.481,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

K DE S LOPESCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA

MADEIREIRA VITORIA LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO FERREIRA ALVESCPF

A DE S. BARROZO - MADEIRAS - MECNPJ

ADRIANA DE SOUSA BARROZOCPF

+ 12 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Autor:

CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 6485· CPF 799.***.***-63

Autor:

FERNANDO CESAR VILHENA MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB MA 14169· CPF 020.***.***-75

Autor:

BENTO VIEIRA SOBRINHO· OAB MA 14065· CPF 032.***.***-67

Autor:

LUIS PAULO CORREIA CRUZ· CPF 035.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCELO ROOSEVELT RODRIGUES OLIVEIRACPF

RODRIGUES DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDACPF

RAIMUNDO RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA· OAB MA 15705· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 1.038.366,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

K DE S LOPESCNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/09/2022)

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