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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (24/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAMILA DE ARAUJO RAMOSCPF

UELISON DA COSTA BARBOSACPF

AUDIANE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JANAINA KELIANI SACRAMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA· OAB AP 4271

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Outros

ANA PAULA FEITOSA CARDOSO· OAB AP 5525· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: AUDIANE DE OLIVEIRA FERREIRA, CAMILA DE ARAUJO RAMOS, GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRA, UELISON Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Processo Nº.: 0003619-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCED... (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

AUDIANE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

CAMILA DE ARAUJO RAMOSCPF

GEILSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

UELISON DA COSTA BARBOSACPF

JANAINA KELIANI SACRAMENTO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA FEITOSA CARDOSO· OAB AP 5525· CPF 554.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCELO MARINHO FERREIRA· OAB AP 4271· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFF SANTOS DE FRANCACPF

KAUANY SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES RAMOS CRUZ· OAB SE 5562· CPF 366.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA DA PAIXÃO· OAB SE 14866· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEFF SANTOS DE FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBISON LUIZ DE CAMPOS ADVOGADO: JULIANA PASQUALI WUSTRO (OAB SC022826) ADVOGADO: MARISANGELA ARESI MATIELO (OAB SC020842) APELANTE: SUSALENA ANTONINHA TREVIZAN DE CAMPOS ADVOGADO: JULIANA PASQUALI WUSTRO (OAB SC022826) ADVOGADO: MARISANGELA ARESI MATIELO (OAB SC020842) APELADO: COOPERATIVA HABITACIONAL CHAPECO ADVOGADO: MARCEL KRACKER LERNER (OAB SC023872) APELADO: KA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BALBINOTT (OAB SC013329) APELADO: CONSTR... (27/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROBISON LUIZ DE CAMPOSCPF

SUSALENA ANTONINHA TREVIZAN DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 14.290,00

Autor

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HARMONIZA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS EIRELICNPJ

TATIELI RODRIGUES DA SILVA SOCCOLCPF

RENAN JUNIOR SOCCOLCPF

Outros

NADIR JUNIOR MAESTRI· OAB SC 028946· CPF 024.***.***-08

MAICON WILLIAN IMBES· OAB SC 032452· CPF 006.***.***-63

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT· OAB SC 013329· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso e provido - por unanimidade (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 7.931,33

Autor

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NEILA APARECIDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Autor:

JAMILLE RACHEL MARTINAZZO· OAB SC 021719· CPF 005.***.***-22

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Reu:

ÉVERTON BELTRÃO DE MATOS· OAB RS 064449· CPF 987.***.***-49

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS NUNES CARDOSO DE SIQUEIRACPF

Reu

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDRADE KREJCI· OAB SC 057239· CPF 018.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ BALBINOTT· OAB SC 013329· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 22.561,90

Autor

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON LUIS TELLESCPF

JOLEIDE APARECIDA DA SILVACPF

TEREZINHA DE FATIMA CASTANHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Autor:

JAMILLE RACHEL MARTINAZZO· OAB SC 021719· CPF 005.***.***-22

Reu:

GEVERSON AMPOLINI· OAB SC 043235· CPF 070.***.***-46

Reu:

LEONARDO PAZINI SILVA· OAB RS 108986· CPF 020.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 44.225,17

Autor

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RENE RAI LIMA DE MORAESCPF

STEPHANNIE MELISSA CALDAS DE MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANE MACHADO CARNEIRO· OAB SC 023832· CPF 893.***.***-04

Reu:

RAMILO CASSIO TONELLO· OAB SC 057334· CPF 063.***.***-42

Reu:

MATEUS COELHO MAIA LAGO· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 9.676,40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 9.676,40

Autor

VINICIUS NUNES CARDOSO DE SIQUEIRACPF

Reu

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 9.676,40

Autor

VINICIUS NUNES CARDOSO DE SIQUEIRACPF

Reu

KA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDRADE KREJCI· OAB SC 057239· CPF 018.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ BALBINOTT· OAB SC 013329· CPF 944.***.***-15

Reu:

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO· OAB SC 041260· CPF 082.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032219152022824001820240604145943 (04/06/2024)

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