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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 59.789,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KAETANO AGROPESCA LTDA - MECNPJ

DECO ALVES CAETANOCPF

ESAAC LIMA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Reu:

SAMIR FERREIRA DA ROCHA· OAB DF 58824· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 CRIMINAL DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE VESPASIANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Autor:

ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR BATISTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FRANCISCO FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Autor:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Autor:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS· OAB MG 198410

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

Reu:

ADEMAR VICENTE FERREIRA JUNIOR· OAB MG 167065· CPF 082.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DOS SANTOS AMARO· OAB MG 183524· CPF 019.***.***-00

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 095888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELICA CARDOSO GOMES SANTOS, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada JOSE LUCIO DE JESUS Comunicação: vista dos autos ao apelante JOSE LUCIO DE JESUS para apresentação das razões recursais nos termos do art. 600, §4º do CPP, conforme requerido na ordem 57. Adv - KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

AUTOR NAO QUALIFICADO

JOARLEY BARBOSA DE OLIVEIRACPF

IAGO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Reu:

CATHARINE VIEIRA CORDEIRO· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIEL SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA CLARA PACHECO VIEIRA· CPF 126.***.***-09

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMAR DIAS BATISTACPF

Advogados

Reu:

SILVIA LETICIA LUCIANO· CPF 118.***.***-24

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

KAETANY CHRISTIAN SILVA DIAS· OAB MG 200561· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (05/03/2026)

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