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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2019

Distribuição

16/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

KAIO CESAR DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA

MARCOS FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE MOSSORO (DEPROV-MOSSORO)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Reu

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVACPF

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA

KAIO CESAR DOS SANTOSCPF

ANTONIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIO CESAR DOS SANTOSCPF

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA

ANTONIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE MOSSORO (DEFUR/MOSSORO)

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 08 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA PROPRIEDADE DE VEICULOS E CARGAS DE MOSSORO (DEPROV-MOSSORO)

Reu

MARCOS FERNANDES DA SILVACPF

KAIO CESAR DOS SANTOSCPF

ANTONIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZACPF

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

KAIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Claudio Santos no Pleno (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioRevisão Criminal

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Reu:

MICHEL LORAYNE MACIEL DE LIMA· OAB RN 20092· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Definitivo (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVACPF

TACIANO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EXPEDITO JOSE PEQUENO JUNIORCPF

SHELTOM PEDRO MENDONCA DA SILVACPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Advogados

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Autor:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Autor:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Autor:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Autor:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 37332· CPF 071.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA

SHELTOM PEDRO MENDONCA DA SILVACPF

TACIANO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZACPF

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Autor:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Autor:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Reu:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Reu:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 37332· CPF 071.***.***-32

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMARAGIBE - DENUNCIADO(A): EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA, TACIANO DE OLIVEIRA SANTOS, EXPEDITO JOSE PEQUENO JUNIOR, SHELTOM PEDRO MENDONCA DA SILVA - Advogados do(a) DENUNCIADO(A): FABIO JUNIOR ALVES - PE50660, PRISCILA CUSTODIO DA SILVA - PE37332 Advogados do(a) DENUNCIADO(A): ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA - PE29841, JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR - PE41207 Advogado do(a) DENUNCIADO(A): KA... (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA

SHELTOM PEDRO MENDONCA DA SILVACPF

TACIANO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZACPF

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Autor:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Autor:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

JOSE BONFIM ALVES SERENO JUNIOR· OAB PE 41207· CPF 026.***.***-74

Reu:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Reu:

ALBERICO ELIFAZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB PE 29841· CPF 014.***.***-69

Reu:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 37332· CPF 071.***.***-32

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 34.006,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 34.006,00

Autor

JEFFERSON DA SILVA NEVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juizado (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DA SILVA NEVES

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Autor:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEFFERSON DA SILVA NEVES EXECUTADO(A): ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS DESPACHO Em vista da tentativa infrutífera de penhora de valores via SISBAJUD, ante a inexistência de ativos financeiros da parte executada, conforme comprovação em anexo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LA... (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON DA SILVA NEVES

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS

Advogados

Autor:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Autor:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 12.917,57

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

KAIO CESAR BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 25.079,60

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENSEADACNPJ

Reu

LAYANNE MOTA CINTRA DE ALBUQUERQUECPF

DEJANE DE OLIVEIRA MOTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 26116· CPF 031.***.***-22

Reu:

ANDERSON BRUNO CAVALCANTI DE BARROS· OAB PE 50911· CPF 084.***.***-19

Reu:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA

EXPEDITO JOSE PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DANIELLA SILVA DE SOUZA· OAB PE 41446· CPF 061.***.***-09

Reu:

KAIO CESAR BARBOSA LEITE· OAB PE 47181· CPF 079.***.***-31

Reu:

PRISCILA CUSTODIO DA SILVA· OAB PE 37332· CPF 071.***.***-32

Reu:

FABIO JUNIOR ALVES· OAB PE 50660· CPF 833.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMARAGIBE DENUNCIADO(A): EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA, EXPEDITO JOSE PEQUENO JUNIOR, TACIANO DE OLIVEIRA SANTOS, SHELTOM PEDRO MENDONCA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio de seu representante legal, ofereceu denúncia contra SHELTON PEDRO MENDONÇA DA SILVA, EXPEDITO JOSÉ PEQUENO JUNIOR e EMERSON GUSTAVO ALVES DA SILVA, devidamente qualificados n... (25/09/2025)

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