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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 56.317,44

Autor

BEMBOM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/ACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150272365 (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BEMBOM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Autor:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO· OAB CE 22894· CPF 457.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Provisória

INCONSISTENTEExecução Provisória

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO TADEU LIMA

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FERNANDO MORAESCPF

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MORAESCPF

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 4.125,08

Autor

ANDRE FERREIRA DE BARROSCPF

Reu

LEONARDO SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA DE BARROS· OAB SP 311058· CPF 147.***.***-90

Reu:

ALINE ASSIS RIBEIRO· OAB SP 386174· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARIA ALICE MUNIZ CUNHA· OAB SP 141422· CPF 125.***.***-19

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Entranhado (03/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RUAN RIBEIRO DE JESUS

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO DE SA SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI· OAB SP 168191· CPF 034.***.***-71

Reu:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDO DE SA SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI· OAB SP 168191· CPF 034.***.***-71

Reu:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Reu:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDSANDRO VIANA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE DE TAL

FELIPE DE LIMA MOURACPF

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

JOSE SOARES DA COSTA NETO· OAB SP 257677· CPF 023.***.***-86

Reu:

SANDRA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 438948· CPF 256.***.***-83

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE DE LIMA MOURACPF

Advogados

Reu:

JOSE SOARES DA COSTA NETO· OAB SP 257677· CPF 023.***.***-86

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Último movimento: Autos no Prazo (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

RENAN FEITOSA BARATELI· OAB SP 378880· CPF 418.***.***-16

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DESCONHECIDO

DECIO VILAR DE ARAUJO FILHOCPF

JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVACPF

KLEBSON GERONIMO ALVES FERREIRA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO VILAR DE ARAUJO FILHOCPF

JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Autor:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3280779/SP (2026/0218152-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JESUÉ HIPOLITO FERNANDES - RJ154733 RODRIGO HIPOLITO FERNANDES - SP371413 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É... (18/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Autor:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

Reu:

RODRIGO HIPOLITO FERNANDES· OAB SP 371413· CPF 223.***.***-00

Reu:

JESUÉ HIPÓLITO FERNANDES· OAB RJ 154733· CPF 072.***.***-75

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