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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE FERNANDES BONFIMCPF

Advogados

Reu:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KAIQUE FERNANDES BONFIMCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEODORO FERNANDES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ANDRADAS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ANDRADAS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEODORO FERNANDES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ANDRADAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEODORO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAIQUE TEODORO FERNANDES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 077713· CPF 032.***.***-46

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEODORO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANA COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2024)

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