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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 282.113,98

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004211120188210034/TJRS (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 282.113,98

Autor

KAIROS AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

LILIANA PICOLI DONATOCPF

VALDINEI DONATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO NICOLAU / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 064112· CPF 821.***.***-87

Autor:

JENOR CARDOSO JARROS NETO· OAB RS 077459· CPF 921.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE DOS SANTOS· OAB RS 082195· CPF 017.***.***-13

Autor:

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI· OAB RS 040885· CPF 640.***.***-68

Reu:

DELCI ESPINDOLA LUCERO· OAB RS 061476· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 33625/2026 - AgInt (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 282.113,98

Autor

MUNICIPIO DE SAO NICOLAU / RSCNPJ

Reu

KAIROS AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

LILIANA PICOLI DONATOCPF

VALDINEI DONATOCPF

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61 (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL II - APSOL II

Reu

KAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH DE FREITAS SILVA· OAB GO 21362· CPF 781.***.***-34

Autor:

VINÍCIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES· OAB GO 28497· CPF 976.***.***-87

Reu:

LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA· OAB GO 23187

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL II - APSOL II

Reu

KAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH DE FREITAS SILVA· OAB GO 21362· CPF 781.***.***-34

Autor:

VINÍCIUS RENNER SILVA VILDOMAR RODRIGUES· OAB GO 28497· CPF 976.***.***-87

Reu:

LEANDRO JARDINI RORIZ E SILVA· OAB GO 23187

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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