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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 223.404,86

Autor

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Reu

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THAIS MIRELY ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 048784

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA· OAB CE 014447· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2475031/CE (2023/0328643-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADOS: LUCAS MARTINS DE ARAÚJO COSTA - CE014447 ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA - CE038528 THAIS MIRELY ALVES DE OLIVEIRA - CE048784 AGRAVADO: ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 223.404,86

Autor

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 038528· CPF 056.***.***-25

Autor:

LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA· OAB CE 014447· CPF 615.***.***-91

Reu:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· CPF 037.***.***-07

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 600.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36859070 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 18.569,00

Autor

AILTON FREIRE SANTOSCPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACPF

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACPF

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ANTONIO DANIEL PEREIRA DE LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CELESTINOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 26.605,28

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 191102398 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 26.605,28

Autor

MARIA IRACI DOS SANTOSCPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

MARIA IRACI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KALENDULA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALENDULA LIMA DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA IRACI DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Recebidos hoje. Embora a parte exequente alegue que o alvará de Id 182781320 não lhe foi pago, a consulta de saldo da conta judicial (Id 191098401) demonstra que existe um saldo de apenas R$ 47,60. Ou seja, os três alvarás foram, em tese, cumpridos pela instituição financeira, não havendo que se falar em equívoco da SEJUD. Por sua vez, subsiste controvérsia acerca do v... (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 10.614,41

Autor

THIAGO FERNANDES LEITECPF

Reu

JOAO BOSCO HOLANDA RAMOS

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LUCIVANIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIA BEATRIZ GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA BEATRIZ GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA RIBEIRO TAVARES

Advogados

Autor:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Reu:

KEYLA LIBERATO DOS SANTOS· OAB CE 43273· CPF 600.***.***-24

Reu:

KALENDULA LIMA DE ALMEIDA· OAB CE 37987· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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