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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA PEREIRA SIMõES

Reu

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI· OAB MS 13279· CPF 823.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

FABIANO ESPÍNDOLA PISSINI· OAB MS 13279· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JAKELINY KELLY SOUSA MACEDOCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· CPF 989.***.***-53

Autor:

YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS· OAB BA 54553· CPF 058.***.***-85

Autor:

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA· OAB BA 47782· CPF 045.***.***-44

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

OSMARIO LOPES RIBEIRO· OAB BA 7705· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59. (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2018

Distribuição

11/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· CPF 989.***.***-53

Autor:

YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS· OAB BA 54553· CPF 058.***.***-85

Autor:

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA· OAB BA 47782· CPF 045.***.***-44

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

OSMARIO LOPES RIBEIRO· OAB BA 7705· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59. (02/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.076,30

Autor

MICHAEL BAZILIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DURANDO SILVA· OAB PE 35078· CPF 083.***.***-98

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.076,30

Autor

MICHAEL BAZILIO DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 34.000,00

Autor

EDVANDO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Reu

EDVANDO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2025 (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANDO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

Reu

KAMILA ROCHA SIMOESCPF

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANDO CARLOS PEREIRA DA SILVACPF

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHACPF

Reu

KAMILA ROCHA SIMOESCPF

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EDVANDO CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) APELADO: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO registrado(a) civilmente como LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (OAB:PE35876), KAMILA ROCHA SIMOES (OAB:SP373391) DESPACHO Proceda a secretaria com a EVOLUÇÃO da classe judicial - para cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULITA DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 43438· CPF 621.***.***-68

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

ERNEZILIO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 44068· CPF 038.***.***-94

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILA ROCHA SIMOES em 29/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULITA DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVANA CAFE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MILRION GOMES MARTINS· CPF 989.***.***-53

Autor:

YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS· OAB BA 54553· CPF 058.***.***-85

Autor:

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA· OAB BA 47782· CPF 045.***.***-44

Autor:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Reu:

OSMARIO LOPES RIBEIRO· OAB BA 7705· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2024 23:59. (26/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 4.836,00

Autor

GESA ALVES DA SILVACPF

Reu

GILSON CAVALCANTE BASTOS

GILSON CAVALCANTE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

NATANAEL DEVEZA DO COUTO· OAB BA 55452· CPF 020.***.***-02

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILA ROCHA SIMOES em 28/08/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 31.564,11

Autor

WASHINGTON EVANGELISTA DE ALMEIDACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PIRES PAIVA· OAB PE 30828· CPF 180.***.***-06

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de KAMILA ROCHA SIMOES em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CARMO DA ROCHA BRAGACPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA· OAB BA 21703· CPF 967.***.***-00

Reu:

LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO· OAB PE 35876· CPF 051.***.***-42

Reu:

KAMILA ROCHA SIMOES· OAB SP 373391· CPF 366.***.***-27

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA DO CARMO DA ROCHA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE PILAO ARCADO-BA

MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

LUIZ HENRIQUE DO VALE SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (06/10/2023)

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