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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPECUARIA MATIPO LTDA

AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA

BELLE PELLI LTDA

BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FRIGORIFICO ARANA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Autor:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006250-63.2015.4.01.3814/MG EXECUTADO: BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: BELLE PELLI LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOIOLA SANTANA (OAB MG180366) ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB M... (01/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

VERONICA VALADARES ROCHA· OAB MG 148601

Reu:

DIOGO VIEIRA GOMES· OAB MG 170466

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

MAGNA DAS GRACAS SOUZA· OAB MG 138373· CPF 061.***.***-23

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2001

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

DIOGO VIEIRA GOMES· OAB MG 170466

Reu:

VERONICA VALADARES ROCHA· OAB MG 148601

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

GLEICIANE CRISTINA SOUSA FIALHO· OAB MG 130576· CPF 064.***.***-37

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

MAGNA DAS GRACAS SOUZA· OAB MG 138373· CPF 061.***.***-23

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Reu:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Reu:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Reu:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Reu:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Reu:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

VERONICA VALADARES ROCHA· OAB MG 148601

Reu:

DIOGO VIEIRA GOMES· OAB MG 170466

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/1997

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Reu:

DIOGO VIEIRA GOMES· OAB MG 170466

Reu:

VERONICA VALADARES ROCHA· OAB MG 148601

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SRS. AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 319494· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 157.058,93

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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