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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 60.211,09

Autor

RAQUEL KAROLYNE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Outros

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL KAROLYNE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 33.841,01

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAQUEL KAROLYNE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 50.748,78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 46.851,12

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.958,85

Autor

JOSE MACEDO DE LIMACPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MACEDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 7.823,37

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE MACEDO DE LIMACPF

Reu

JOSE MACEDO DE LIMACPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 161.127,60

Autor

ANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Autor:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 025611· CPF 021.***.***-00

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Outros

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 161.127,60

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

IGOR GIRALDI FARIA· OAB MT 007245· CPF 841.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL DE MORAES NETO· OAB MT 025611· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 6.350,54

Autor

ALCIMAR DE ASSISCPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MADLUM em 19/02/2026 23:59 (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCIMAR DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 6.350,54

Autor

ALCIMAR DE ASSISCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALCIMAR DE ASSISCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIMAR DE ASSIS

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 26652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

CAROLINA MORANDI RIZZO· OAB PR 105113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 45.789,84

Autor

WILSON CRISPINO DE OLIVEIRACPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· CPF 419.***.***-65

Reu:

PAULA LORRANE RODRIGUES· CPF 367.***.***-30

Reu:

MICHELLE BORGES DIAS· CPF 704.***.***-04

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WILSON CRISPINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 29.481,02

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

WILSON CRISPINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.093,08

Autor

EDIVAN CUSTODIO BATISTACPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDIVAN CUSTODIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 9.521,69

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDIVAN CUSTODIO BATISTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· OAB SP 326260· CPF 389.***.***-50

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 26.734,91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 26.734,91

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

MARCOS HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOSCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 39.167,65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO POVOAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 39.167,65

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO POVOAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 71.756,70

Autor

MATHEUS QUERINO XAVIERCPF

Reu

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

DAVID BRUNINI MALERBO· OAB SP 469901· CPF 350.***.***-48

Outros

FERNANDA OLIVEIRA TORRENTE· OAB SP 378609· CPF 419.***.***-65

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 048650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS QUERINO XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 38.567,50

Autor

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MATHEUS QUERINO XAVIERCPF

Reu

MATHEUS QUERINO XAVIERCPF

KAPPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Autor:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ· OAB MT 026652· CPF 048.***.***-13

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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