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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

CAIQUE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 396039· CPF 366.***.***-19

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M. P. F. -. P. APELADO: P. H. D. O., C. O. T. ADVOGADO do(a) APELADO: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE - SP396039 ADVOGADO do(a) APELADO: KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES - SP506614 DESPACHO Considerando a Sentença (id 290124406 - data 06/06/2023), data do delito: 23/02/2023, recebimento da denúncia: 07/03/2023, que julgou parcialmente procedente e condenou P. H. D. O., CPF 574.166.358-37, data de nascimento: 03/03/2002, filho de... (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIONES HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Outros

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI· OAB SP 289809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIONES HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI· OAB SP 289809· CPF 316.***.***-60

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DIONES HENRIQUE DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Autor:

CINTIA LIMA DE CASTRO· OAB SP 432986· CPF 000.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 970.***.***-68

Autor:

EVERARDO LOPES LIMA

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA· OAB SP 331148· CPF 363.***.***-07

Autor:

TAIAN LIMA SILVA· OAB CE 40544· CPF 051.***.***-86

Autor:

EVERARDO LOPES LIMA· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Processo Entranhado (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA· OAB SP 331148· CPF 363.***.***-07

Reu:

TAIAN LIMA SILVA· OAB CE 40544· CPF 051.***.***-86

Reu:

EVERARDO LOPES LIMA· CPF 614.***.***-68

Último movimento: Processo Entranhado (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

Autor:

CINTIA LIMA DE CASTRO· OAB SP 432986· CPF 000.***.***-17

Autor:

EVERARDO LOPES LIMA· OAB CE 40880· CPF 614.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 34106· CPF 970.***.***-68

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

Reu:

CINTIA LIMA DE CASTRO· OAB SP 432986· CPF 000.***.***-17

Reu:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA· OAB SP 331148· CPF 363.***.***-07

Reu:

TAIAN LIMA SILVA· OAB CE 40544· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Fernandes de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juscelino Batista - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Cintia Lima de Castro (OAB: 432986/SP) - Ana Carolina de Jesus (OAB: 352436/SP) - Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB: 506614/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001344-91.2012.8.26.0229 - Processo Digital. Pe... (31/07/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

Autor:

CINTIA LIMA DE CASTRO· OAB SP 432986· CPF 000.***.***-17

Autor:

EVERARDO LOPES LIMA· OAB CE 40880· CPF 614.***.***-68

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 34106· CPF 970.***.***-68

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA DE JESUS· OAB SP 352436· CPF 229.***.***-09

Reu:

CINTIA LIMA DE CASTRO· OAB SP 432986· CPF 000.***.***-17

Reu:

STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA· OAB SP 331148· CPF 363.***.***-07

Reu:

TAIAN LIMA SILVA· OAB CE 40544· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FLAVIA OLINDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

VAGNER NASCIMENTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIANI LOPES· OAB SP 182408· CPF 194.***.***-10

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

FABIANI LOPES· OAB SP 182408· CPF 194.***.***-10

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR HUGO LEDO PIGNATARICPF

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WESLEY ALBERTO FERRO

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

RENAN CAMPOS RIBEIRO SANDESCPF

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENAN CAMPOS RIBEIRO SANDESCPF

Advogados

Reu:

LISVALDO AMANCIO JUNIOR· OAB SP 128842· CPF 026.***.***-84

Reu:

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO· OAB SP 244957· CPF 255.***.***-86

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALMIR DE DEUS CORREIA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LUCIANE BORGES BERTONE· OAB SP 144731· CPF 138.***.***-60

Outros

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ANTONIO SILVA DE CARVALHO JUNIOR

Advogados

Reu:

KARINA DAYANE MARQUES RODRIGUES· OAB SP 506614· CPF 465.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/04/2025)

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