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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA DE CAMPOS LEMOSCPF

Reu

CLAUDINEI MARQUESCPF

Outros

DOUGLAS MATA DE JESUS· OAB SP 443239· CPF 407.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE MARCIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ARCOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Autor:

ISABELLA FROIS CAMPOS· OAB BA 38273· CPF 797.***.***-04

Autor:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Autor:

VICTTOR MATOS LOPES· OAB BA 69440· CPF 042.***.***-38

Autor:

KAEGELA PATRICIA ROCHA MILHAZES DE SOUZA· OAB BA 34254· CPF 942.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Reu:

SANDRO REGIO GOMES DOS REIS· OAB MG 82200· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRACPF

MEIRE MARQUES

TRANSPORTES DOVI LTDA - ME

VINICIUS DA SILVA CASTRO

Reu

ALEXANDRE FONSECA CALIXTOCPF

CONSORCIO ANDRADE GUTIERREZ/BARBOSA MELLO/SERVENG

JOSE MAURICIO BALBI SOLLEROCPF

JOSE WALTER PIRES

LUIZ OTAVIO MOURAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Autor:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Autor:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA MONTANHA DE OLIVEIRA· OAB SP 286865· CPF 003.***.***-14

Reu:

RUY BARBOSA FERNANDES· OAB MG 22973· CPF 090.***.***-20

Reu:

MEIRE MARQUES· OAB SP 195822· CPF 126.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE FONSECA CALIXTO· OAB MG 62124· CPF 600.***.***-68

Reu:

LUIZ OTAVIO MOURAO· OAB MG 22842· CPF 216.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 86.364,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISABELLA FROIS CAMPOSCPF

ANTONIO CELSO FROISCPF

DISFROIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATHEUS DA SILVA GUEDES· OAB MG 184792· CPF 131.***.***-77

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 62919· CPF 308.***.***-34

Reu:

HELIO VAGNER DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 82208· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 86.364,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISABELLA FROIS CAMPOSCPF

ANTONIO CELSO FROISCPF

DISFROIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DA SILVA GUEDES· OAB MG 184792· CPF 131.***.***-77

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR· OAB MG 81302· CPF 976.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 62919· CPF 308.***.***-34

Reu:

HELIO VAGNER DE OLIVEIRA COTA· OAB MG 82208· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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