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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.738,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.738,00

Autor

GLéZIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

KARINA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLéZIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

KARINA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLéZIO DA SILVA BARROSCPF

Reu

KARINA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Autor:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Reu:

EDSON GAMA DA SILVA· OAB MS 25380· CPF 056.***.***-38

Reu:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA· OAB MS 11007· CPF 957.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Glézio da Silva Barros - Ré: Karina Nascimento - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800407-42.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - (14/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

09/06/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 315.457,95

Autor

KLEBER ROBERTO DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Outros

LORENA BENTES HENRIQUES· OAB PA 025760

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

KLEBER ROBERTO DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 315.457,95

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

BERLIM INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

KLEBER ROBERTO DA SILVA GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 013179· CPF 788.***.***-04

Reu:

MADSON SOARES LOBATO· CPF 021.***.***-05

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 017835· CPF 908.***.***-20

Reu:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· CPF 885.***.***-49

Reu:

KARINA NASCIMENTO GOMES· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 015814· CPF 668.***.***-00

Autor:

WANESSA RAMOS WEIGMANN· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANDERSON RIBEIRO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

DEAM ANANINDEUA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 015814· CPF 668.***.***-00

Autor:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 034204· CPF 532.***.***-87

Autor:

WANESSA RAMOS WEIGMANN· CPF 042.***.***-01

Autor:

IVAN MORAES FURTADO JUNIOR· OAB PA 013953· CPF 513.***.***-49

Autor:

LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO· OAB PA 020955· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KARINA MARQUES MEDRADOCPF

CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOACPF

Reu

CLAUDIA VALERIA CAVALCANTE HOLANDA PESSOACPF

HELICOPTER CHARTER SERVICE DO BRASIL TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Autor:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Reu:

WILSON KEN SHIBATA JUNIOR· OAB PA 27881· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA MARQUES MEDRADO em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Outros

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Reu

REGINALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 535.039,55

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

MARCELO PEREIRA E SILVACPF

Reu

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· CPF 049.***.***-00

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 535.039,55

Autor

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

GABRIEL NENO SILVA PENNA· CPF 021.***.***-16

Autor:

KARINA STEFANY GAIA VIANA· OAB PA 36755· CPF 038.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

GABRIEL NENO SILVA PENNA· OAB PA 35680

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

GABRIEL NENO SILVA PENNA· OAB PA 35680

Reu:

JOSE MATHEUS VALENTE RODRIGUES· OAB PA 32850· CPF 017.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES BENJAMIN· OAB GO 3411· CPF 049.***.***-00

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Autor:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Autor:

GABRIEL NENO SILVA PENNA· OAB PA 35680

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

ANTONIO CLEDSON QUEIROZ ROSA· OAB PA 23507· CPF 645.***.***-00

Reu:

MARCELO PEREIRA E SILVA· OAB PA 9047· CPF 396.***.***-87

Reu:

GABRIEL NENO SILVA PENNA· OAB PA 35680

Reu:

JOSE MATHEUS VALENTE RODRIGUES· OAB PA 32850· CPF 017.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Endereço: Edifício Number One, 8 andar, SCN Quadra 1 Bloco A, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70711-900 EXECUTADO: Nome: HUGO LEONARDO PADUA MERCES Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Sala 1707, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Abatimento proporcional do preço, Consórcio,... (12/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 208.198,31

Autor

CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Reu:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB SP 182694· CPF 175.***.***-30

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 208.198,31

Autor

CANDIDO FERREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS· OAB SP 182694· CPF 175.***.***-30

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.079.024,41

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA MELOCPF

JUAREZ PINHO MELOCPF

Reu

RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.079.024,41

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA MELOCPF

JUAREZ PINHO MELOCPF

Reu

RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA MELO

JUAREZ PINHO MELOCPF

Reu

RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

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MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH OLIVEIRA MELO

JUAREZ PINHO MELOCPF

Reu

RIO PIAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Autor:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Autor:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Autor:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

THEO SALES REDIG· OAB PA 14810· CPF 762.***.***-00

Reu:

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS· OAB PA 14931· CPF 514.***.***-49

Reu:

MADSON SOARES LOBATO· OAB PA 31287· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITORIA MARIANA DA SILVA PEREIRA BELEM· OAB PA 33092· CPF 885.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À luz das diretrizes do CNJ de incentivo à autocomposição, INTIMEM-SE as partes para, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. RICARDO FERREIRA NUNES Des. Relator (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CARDOSO MORAESCPF

Reu

FABIO CARDOSO MORAES

Advogados

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Reu:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Juntada de despacho (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CARDOSO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Autor:

KARINA NASCIMENTO GOMES· OAB PA 36880· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

FABIO CARDOSO MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FABIO CARDOSO MORAESCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Autor:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Reu:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Reu:

LESTER FERNANDO DA SILVA LEITE· OAB PA 34197· CPF 019.***.***-23

Reu:

SAULO NAUAR PANTOJA· OAB PA 34195· CPF 829.***.***-06

Reu:

FELIPE ARAUJO COSTA· OAB PA 30812· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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