KARL DOS SANTOS ALVIM — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALVIM DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLENE DA COSTA OLIVEIRA· OAB PR 65411· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA ALVESCPF

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· CPF 040.***.***-50

Reu:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM· CPF 145.***.***-00

Outros

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 031019· CPF 702.***.***-00

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

MARIA ANGELICA VIEIRA ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· CPF 066.***.***-32

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MA 027720· CPF 027.***.***-59

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· CPF 088.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ALVESCPF

Reu

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 083032

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

REGINALDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO

Reu:

VIRGILIO GALENO DE FARIA ALVIM

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ANGELICA VIEIRA ALVES (AGRAVANTE)

2. REGINALDO ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALGADO CARVALHO· OAB MG 100119· CPF 013.***.***-08

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI BENTO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385

Outros

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI BENTO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Advogados

Autor:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

WALLISON VIRGINIO SILVA· OAB MG 980

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Advogados

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Autor:

GABRIELA BATISTA RIBEIRO DE SA· OAB MG 187985

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 130697· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Reu:

GABRIELA BATISTA RIBEIRO DE SA· OAB MG 187985

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 130697· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Advogados

Autor:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Autor:

GABRIELA BATISTA RIBEIRO DE SA· OAB MG 187985

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Autor:

RAFAEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 130697· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSANIA NAVES· OAB MG 104943· CPF 047.***.***-70

Reu:

GABRIELA BATISTA RIBEIRO DE SA· OAB MG 187985

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAFAEL RODRIGUES SILVA· OAB MG 130697· CPF 076.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RPC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA· OAB MG 64308· CPF 828.***.***-82

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA· OAB MG 64308· CPF 828.***.***-82

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Publicação (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

Reu

EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Recebimento (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

Reu

EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 160956· CPF 100.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 AUTOR: ROBERTO SANTANA PIOLI e outros; RÉU: EDMILSON FERNANDES DA SILVA Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Intimação as partes para manfiestarem sobre a descida dos autos e requerer o que for de direito. Adv - ROBERTO SANTANA PIOLI, ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA, GOTARDO ALVIM DOS SANTOS, ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Concurso Público / EditalRecurso Ordinário

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PEREIRA BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

REGINALDO ALVES

Advogados

Autor:

CAREN MARCIA DE ASSUMPCAO· OAB MG 146038· CPF 569.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ÂNGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB MG 61371· CPF 475.***.***-20

Reu:

CAREN MARCIA DE ASSUMPCAO· OAB MG 146038· CPF 569.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ÂNGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB MG 61371· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 IMPETRANTE: AMANDA PEREIRA BATISTA; IMPETRADO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimação as partes para manifestarem sobre a descida dos autos. Adv - CAREN MARCIA DE ASSUMPCAO, ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO, GOTARDO ALVIM DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA PEREIRA BATISTA

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

REGINALDO ALVES

Advogados

Autor:

CAREN MARCIA DE ASSUMPCAO· OAB MG 146038· CPF 569.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ÂNGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB MG 61371· CPF 475.***.***-20

Reu:

CAREN MARCIA DE ASSUMPCAO· OAB MG 146038· CPF 569.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ÂNGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB MG 61371· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Recebimento (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 35.008,79

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

Reu

EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA CPF: 511.199.866-72 e outros RÉU: EDMILSON FERNANDES DA SILVA CPF: 579.158.816-04 DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 0020801-52.2015.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] C... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

Reu

EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA CPF: 511.199.866-72 e outros RÉU: EDMILSON FERNANDES DA SILVA CPF: 579.158.816-04 DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 0020801-52.2015.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] C... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

Reu

EDMILSON FERNANDES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Autor:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

ANA LAURA FERREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 203424· CPF 117.***.***-33

Reu:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Reu:

TAISA CAROLINA FREITAS MACHADO· OAB MG 149246· CPF 040.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA CPF: 511.199.866-72 e outros RÉU: EDMILSON FERNANDES DA SILVA CPF: 579.158.816-04 DECISÃO 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Alegre De Minas / Vara Única da Comarca de Monte Alegre de Minas Avenida 16 de Setembro, 467, Centro, Monte Alegre De Minas - MG - CEP: 38475-000 PROCESSO Nº: 0020801-52.2015.8.13.0428 CLASSE: [CÍVEL] C... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Outras Decisões (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Publicação (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCPF

Reu

LUCAS FERREIRA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS· OAB MG 97385· CPF 040.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CLEBER EUSTAQUIO NEVES· OAB MG 67268· CPF 460.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JANE APARECIDA TEIXEIRA CARRIJO· CPF 595.***.***-49

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6003217-03.2024.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 7 (20/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERNANDES· CPF 102.***.***-39

Reu:

MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA· CPF 001.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ

MUNICIPIO DE GRUPIARACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GOTARDO ALVIM DOS SANTOS

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA

Reu:

GABRIEL BARROSO GONCALVES

Reu:

VANESSA PEREIRA NUNES· OAB MG 146143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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