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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 131.772,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

THAIS DIAS FLAUSINO· OAB SP 266876· CPF 289.***.***-61

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Autor:

ANA LAURA GRILO GUASTALE· CPF 392.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2638867) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 11.353,59

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Reu:

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS· OAB PE 54075· CPF 088.***.***-81

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Outros

KATIA NAOMI YAMADA· OAB SP 412464· CPF 879.***.***-59

FLAVIA HELENA GOMES· OAB PR 54188· CPF 329.***.***-09

IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 142811

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREA CHRISTINE PETRAVICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON ORTEGA ANDRIOTI· OAB SP 181943· CPF 120.***.***-76

Autor:

CARLOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 403111· CPF 058.***.***-19

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREA CHRISTINE PETRAVICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON ORTEGA ANDRIOTI· OAB SP 181943· CPF 120.***.***-76

Autor:

MARCELO MIGUEL BACCARIN· OAB SP 190998· CPF 097.***.***-26

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 1.659,93

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CORREA - RANCHARIA - MECNPJ

JOSE ROBERTO CORREACPF

Advogados

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO LADEISCPF

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Autor:

ELIEZER BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 488166· CPF 423.***.***-39

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Reu

ANTONIO LADEISCPF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· CPF 262.***.***-02

Reu:

SERGIO LUIZ ALVES· OAB SP 290676· CPF 158.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

04/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE RANCHARIA

Reu

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SA APSA

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Autor:

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS· OAB PE 54075· CPF 088.***.***-81

Autor:

YAGO ALVES BERTACCHINI· OAB PR 92225· CPF 065.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE· OAB SP 322783· CPF 326.***.***-90

Reu:

MARIA SOFIA CESAR CORREIRA DE FARIAS· OAB PE 54075· CPF 088.***.***-81

Reu:

YAGO ALVES BERTACCHINI· OAB PR 92225· CPF 065.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000507-31.2009.8.26.0491 (491.01.2009.000507) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda do Municipio de Rancharia - Algodoeira Palmeirense Sa Apsa - Comgroup Agroindustrial Ltda e outros - Vistos. Diante da notícia de pagamento do débito fiscal, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, do CPC. Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do a... (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva de Vagas para DeficientesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TORRENTINO RUIZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI· OAB SP 422941· CPF 316.***.***-07

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI· OAB SP 422941· CPF 316.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001138-93.2025.8.26.0491 - Mandado de Segurança Cível - Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência - Daniel Torrentino Ruiz Filho - MUNICIPIO DE RANCHARIA e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. Manifestem-se os interessados. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia da decisão final com trânsito em julgado. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se es... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIA MARCELA CENCI MENDONçACPF

ISMAEL FRANCO MENDONçACPF

Advogados

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

CARMEM SILVIA LISBÔA· OAB SP 189200· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000525-10.2024.8.26.0491 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fabia Marcela Cenci Mendonça - - Ismael Franco Mendonça - MUNICIPIO DE RANCHARIA e outros - 1) Em atenção ao deliberado às fls. 90-92, verifica-se que a autora cumpriu adequadamente o determinado no item 3 ao acostar a declaração de anuência de fls. 98. 2) Contudo, considerando que os itens 5 e 6 do despacho supracitado não foram adequadamente cumpridos (fls.... (15/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 548.000,00

Autor

FRANCISCO ROMANO GAIEVSKICPF

IDALINO DOMINGOS MENEGOTTOCPF

Reu

AGROPECUARIA SUDAMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MARTA TONIAL· OAB PR 75464· CPF 085.***.***-27

Autor:

LUANNA KARLA MARTINELLI· OAB PR 97697· CPF 103.***.***-95

Autor:

EDMUNDO RAFAEL GAIEVSKI JUNIOR· OAB PR 98933· CPF 092.***.***-10

Reu:

CLAUDIO AMARAL BRUM· CPF 464.***.***-87

Reu:

CAROLINE BRUM DREHER· CPF 006.***.***-10

Reu:

CANDIDO ANTONIO GRIVOT ANTUNES· OAB RS 40240· CPF 064.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 548.000,00

Autor

AGROPECUARIA SUDAMERICANA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ROMANO GAIEVSKICPF

IDALINO DOMINGOS MENEGOTTOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUAN LUCAS MARTINELLICPF

Reu

GUIUVANIA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JUSARA RAMOS PERES· OAB PR 88193· CPF 717.***.***-34

Outros

LUANNA KARLA MARTINELLI· OAB PR 97697· CPF 103.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/07/2025)

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