KASSEM ABOU GHATTAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 20338· CPF 050.***.***-10

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Outros

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (30/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR DINIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 13492· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIA CASTANHEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

VALTER SARTORICPF

EDRIG RODRIGO PAES MATIASCPF

ANTONIO MAURICIO CAMARGO FERROCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Reu:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SARTORI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SARTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SARTORI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SARTORI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDRIG RODRIGO PAES MATIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SARTORI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDRIG RODRIGO PAES MATIASCPF

ANTONIO MAURICIO CAMARGO FERRO

VALTER SARTORI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

ANTONIO MAURICIO CAMARGO FERRO

EDRIG RODRIGO PAES MATIASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Autor:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Autor:

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA· OAB MS 10191· CPF 906.***.***-53

Autor:

JEFERSON RIVAROLA ROCHA· OAB MS 10494· CPF 926.***.***-87

Reu:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA ABOU GHATTASCPF

Reu

ANTONIO FABIANO PORTILHO COENECPF

CELENE PORTILHO COENECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (10/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LAUDEMIR PEREIRA SOARESCPF

HUMBERTO JOSE DE SOUZACPF

IVO DANTAS DA COSTACPF

RICARDO MARCELO VASCONCELOS EGUESCPF

Advogados

Reu:

GERALDO CARLOS DINIZ· OAB MS 5419

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

GEICIENY CRIISTINA DE OLIVEIRA· OAB MS 16420· CPF 015.***.***-08

Reu:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Reu:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

HUMBERTO JOSE DE SOUZA

IVO DANTAS DA COSTACPF

LAUDEMIR PEREIRA SOARESCPF

RICARDO MARCELO VASCONCELOS EGUESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

FÁBIO DE MATOS MORAES· OAB MS 12917· CPF 010.***.***-77

Reu:

LUCAS LEMOS NAVARROS· OAB MS 12914· CPF 006.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSNI RIBEIRO DE LIMACPF

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/11/2025. (20/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BONIFACIO DOS SANTOS JUNIORCPF

OSNI RIBEIRO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

Autor:

ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR· OAB MS 13899· CPF 848.***.***-04

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 15666· CPF 738.***.***-34

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANDRE PACHECO GALIANO

MARCO AURELIO BUENO DA SILVA

JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO

Advogados

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 560211/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/07/2024 (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

MARCOS FERNANDES SISTI· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PACHECO GALIANO

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARCOS AURELIO BUENO DA SILVACPF

ALBINO SALAZAR BENTOCPF

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA IZALTINA AFONCO DA SILVA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

OLAVO ABILIO RODRIGUES· OAB MS 24206· CPF 019.***.***-31

Reu:

JOEDER LEONARDO VARGAS· OAB MS 27226· CPF 008.***.***-17

Outros

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS

Último movimento: Processo Cancelado (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS

Último movimento: Certidão (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ADAO CANDIDO DE OLIVEIRA

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cristiano Catarino Souza De Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cristiano Catarino Souza De Oliveira, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Luciana Abou Ghattas (OAB 9831/MS) Processo 0900144-68.2023.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

ADAO CANDIDO DE OLIVEIRA

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Reu:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cristiano Catarino Souza De Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cristiano Catarino Souza De Oliveira, R$ 2.309,10 Devedores - ADV: Luciana Abou Ghattas (OAB 9831/MS) Processo 0900144-68.2023.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIA COSTA E SILVACPF

GIOVANNA COSTA E SILVACPF

Reu

JOSé AVELINO E SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNA COSTA E SILVACPF

LIVIA COSTA E SILVACPF

Reu

JOSé AVELINO E SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CHAVES ORTIZ· OAB MS 17868· CPF 033.***.***-28

Autor:

LUCIANA ABOU GHATTAS· OAB MS 9831· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/10/2025)

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