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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

HomicídioHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

ULISSES TRINDADE DE FARIACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JANDAIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (07/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SAUDE PUBLICA

Reu

WILHA DA COSTA SOUZA

Outros

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILHA DA COSTA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (28/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDISLEY DYENY RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDISLEY DYENY RODRIGUES ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Reu:

ANA CAROLINE LIMA CARVALHO

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Cadastro SINIC (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE ABREU ROCHA

LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296

Reu:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 036395

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (08/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUSACPF

LUIZ FELIPE DE ABREU ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA· OAB GO 036395· CPF 019.***.***-05

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO ARAUJO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

ULISSES TRINDADE DE FARIACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS GOIAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (18/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DE MENESESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 82.839,94

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Outros

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 022280· CPF 860.***.***-20

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Processo Arquivado (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL MONTES BELOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Autor:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 58296· CPF 027.***.***-27

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 42692· CPF 028.***.***-50

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Reu:

FAUSTO BASILIO DE SOUSA· OAB GO 042692

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5087445-60.2021.8.09.0146Parte autora: Gustavo Baltazar Alves De FariasParte ré: Centro Educacional Montes Belos LtdaDECISÃOTrata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DO INDEBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por GUSTAVO BALTAZAR ALVES D... (28/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES TRINDADE DE FARIACPF

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIASCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS DE MONTES BELOS GOIAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (28/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SOBREIRA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALEXANDRE PEREIRA BORGES DA SILVA

Advogados

Reu:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296

Outros

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PEREIRA BORGES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ULISSES TRINDADE DE FARIA· OAB GO 028716· CPF 000.***.***-97

Autor:

GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS· OAB GO 058296· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/04/2025)

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