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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 19.276,83

Autor

GAVEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

FIGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU CHIARELLI· OAB SC 043479· CPF 083.***.***-50

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

SUSAN SILVEIRA DIAS· CPF 111.***.***-24

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Outros

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 19.276,83

Autor

FIGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

GAVEA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU CHIARELLI· OAB SC 043479· CPF 083.***.***-50

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

SUSAN SILVEIRA DIAS· CPF 111.***.***-24

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PR 043649· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN02UN0 (22/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MR INVESTIMENTOS SACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MR INVESTIMENTOS SA (EMBARGANTE)

3. FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL (INTERESSADO)

4. ROGERIO LUIZ MARTINS SBRUZZI (INTERESSADO)

5. FIGO CASA LTDA (INTERESSADO)

6. MARIA DE LOURDES MARTINS SBRUZZI (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARTUR VINÍCIUS ZIMMERMANN FONTES· OAB SC 041707· CPF 081.***.***-70

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Autor:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 022454· CPF 029.***.***-30

Autor:

MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS· OAB DF 071629· CPF 126.***.***-83

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR VINÍCIUS ZIMMERMANN FONTES· OAB SC 041707· CPF 081.***.***-70

Reu:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Reu:

MARIA LUCIA SALVADOR LOPES· OAB SC 022454· CPF 029.***.***-30

Reu:

MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS· OAB DF 071629· CPF 126.***.***-83

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FIGO CASA LTDACNPJ

MILTON LUIZ BORDIN

NOELI DE FATIMA KOCHHANN BORDIN

Reu

IMOBILIARIA ACROPOLE LTDACNPJ

Outros

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

SUZAM KELI NEGRETTO· OAB SC 021723· CPF 006.***.***-60

ILAN BORTOLUZZI NAZARIO· OAB SC 016733· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ACROPOLE LTDACNPJ

Reu

FIGO CASA LTDACNPJ

MILTON LUIZ BORDINCPF

NOELI DE FATIMA KOCHHANN BORDINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA ACROPOLE LTDACNPJ

Reu

FIGO CASA LTDACNPJ

MILTON LUIZ BORDIN

NOELI DE FATIMA KOCHHANN BORDIN

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03CV0 (23/09/2024)

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