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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Autor:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Reu:

BERNARDO COELHO DE ANDRADE· OAB MG 114882

Reu:

ENEAS VIRGILIO SALDANHA BAYAO· OAB MG 51312

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB MG 1796

Reu:

LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA· OAB MG 121037

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO· OAB MG 85170

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL FERNANDES MIRANDA· OAB MG 177070· CPF 105.***.***-29

PRISCILA SILVA RIBEIRO· OAB MG 133839· CPF 079.***.***-54

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Último movimento: Despacho proferido (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

JANUARIO GARCIA DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860

Reu:

FABRICIO FRANCO FLORA· OAB MG 132982

Reu:

LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES· OAB MG 105813

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 133.631,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

Reu:

ANA FLAVIA ROCHA CARVALHAES· OAB MG 59377· CPF 715.***.***-04

Reu:

JOEL HEINRICH GALLO· OAB RS 66458· CPF 976.***.***-49

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013000300399200000064770724?instancia=3 (31/01/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 133.631,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 133.631,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANA FLAVIA ROCHA CARVALHAES· OAB MG 59377· CPF 715.***.***-04

Reu:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/01/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Feriado em DobroRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

JAIRO EUSTAQUIO DE PAULACPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CPF

JAIRO EUSTAQUIO DE PAULACPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA ROCHA CARVALHAES· OAB MG 59377· CPF 715.***.***-04

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ANA FLAVIA ROCHA CARVALHAES· OAB MG 59377· CPF 715.***.***-04

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DARIO ABRAHAO RABAY· OAB SP 134460· CPF 129.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (11/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

Reu:

LAURA DA SILVA· OAB RS 122449· CPF 035.***.***-21

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409· CPF 045.***.***-83

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283· CPF 020.***.***-21

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (19/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA

Reu:

LAURA DA SILVA

Reu:

JEAN DORNELLES· OAB RS 105283

Reu:

VICENTE PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 94409

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Tempo de ExposiçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JAIRO EDUARDO LELES· OAB MG 71619· CPF 317.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

FABIO COMODO· OAB SP 155075· CPF 249.***.***-83

Reu:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tempo de ExposiçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Reu:

JAIRO EDUARDO LELES· OAB MG 71619· CPF 317.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

FABIO COMODO· OAB SP 155075· CPF 249.***.***-83

Reu:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tempo de ExposiçãoAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

JAIRO EDUARDO LELES· OAB MG 71619· CPF 317.***.***-20

Autor:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

LUCAS OTTONI AMANCIO OLIVEIRA· OAB MG 122066· CPF 052.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

FABIO COMODO

Reu:

MAURICIO GRECA CONSENTINO· OAB SP 180608· CPF 266.***.***-80

Reu:

JAIRO EDUARDO LELES· OAB MG 71619· CPF 317.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARAGIBE (NOVO CARMELO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 37 CIRCUNSCRICAO - DP 37 CIRC.

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

KEBSON AMANCIO DA SILVACPF

Outros

CLOVIS EDUARDO GOMES DE MORAIS· OAB PE 28220· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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