KAWANA MODAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 66.729,99

Autor

GUILHERME DE SOUSA GALINACPF

LOHAYNE MARCAL DOS SANTOSCPF

Reu

PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS GOIAS LTDACPF

KAWANA PARK LTDACNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

Outros

PITÁGORAS LACERDA DOS REIS· OAB GO 32422· CPF 008.***.***-50

IZABELLA CARVALHO MACHADO· OAB GO 60072

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 78.990,00

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 78.990,00

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

KAWANA PARK LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO FERREIRA CARVALHEIRACPF

LUCIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES CARVALHEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Reu:

KAMILLA TAVARES MENDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES CARVALHEIRACPF

Reu

KAWANA PARK LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Autor:

KAMILLA TAVARES MENDES· OAB GO 63087· CPF 043.***.***-10

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Reu:

KAMILLA TAVARES MENDES· OAB GO 63087· CPF 043.***.***-10

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CRISTINA GOMES RODRIGUES CARVALHEIRACPF

Reu

KAWANA PARK LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Autor:

KAMILLA TAVARES MENDES· OAB GO 63087· CPF 043.***.***-10

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· OAB GO 41469· CPF 036.***.***-77

Reu:

KAMILLA TAVARES MENDES· OAB GO 63087· CPF 043.***.***-10

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5317477-08.2022.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedim... (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 2.185,17

Autor

PREVENIR DEDETIZADORACNPJ

Reu

KAWANA PARK LTDACNPJ

Outros

LEANDRO REICHERT MARRAMA· OAB GO 380316

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5586570-37.2023.8.09.0025 Parte requerente: Prevenir DedetizadoraParte requerida: Kawana Park Ltda. Trata-se de ação de cobrança movida por Prevenir Dedetizadora em desfavor de Kawana Park Ltda., partes devidamente qualificadas no (11/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 76.000,00

Autor

GUILHERME CORDEIRO DE LIMACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

KAWANA PARK LTDACNPJ

Outros

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915· CPF 028.***.***-96

GUILHERME CORDEIRO DE LIMA· OAB GO 51368· CPF 053.***.***-80

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Último movimento: Autos Conclusos (13/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 56.400,00

Autor

RAYENE LINO ROCHACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

SOMA PARTICIPACOES EIRELLICNPJ

FORTE SECURITIZADORA S.A.CNPJ

KAWANA PARK LTDACNPJ

Outros

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

JOÃO EDSON ARAUJO DE MELO· OAB GO 39786· CPF 023.***.***-36

DANILO PANZUTI BASILE· OAB GO 324114

RUI BARBOSA DA SILVA· OAB GO 27918· CPF 369.***.***-10

EDSON VICENTE DE MELO· OAB GO 31348· CPF 306.***.***-00

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYENE LINO ROCHACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE MELO· OAB GO 39786· CPF 023.***.***-36

Autor:

RUI BARBOSA DA SILVA· OAB GO 27918· CPF 369.***.***-10

Autor:

EDSON VICENTE DE MELO· OAB GO 31348· CPF 306.***.***-00

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB GO 324114

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE MELO· OAB GO 39786· CPF 023.***.***-36

Reu:

RUI BARBOSA DA SILVA· OAB GO 27918· CPF 369.***.***-10

Reu:

EDSON VICENTE DE MELO· OAB GO 31348· CPF 306.***.***-00

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYENE LINO ROCHACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

JOÃO EDSON ARAUJO DE MELO· OAB GO 39786· CPF 023.***.***-36

Autor:

RUI BARBOSA DA SILVA· OAB GO 27918· CPF 369.***.***-10

Autor:

EDSON VICENTE DE MELO· OAB GO 31348· CPF 306.***.***-00

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Autor:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB GO 324114

Reu:

JOÃO EDSON ARAUJO DE MELO· OAB GO 39786· CPF 023.***.***-36

Reu:

RUI BARBOSA DA SILVA· OAB GO 27918· CPF 369.***.***-10

Reu:

EDSON VICENTE DE MELO· OAB GO 31348· CPF 306.***.***-00

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

DANILO PANZUTI BASILE· OAB SP 324114· CPF 368.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CALDAS NOVAS 2º Juizado Especial Cível e Criminal E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5060356-32.2024.8.09.0025 Polo ativo: Rayene Lino Rocha Polo passivo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S.A e outros Trata-se de cumprimento de sentença movido por Rayene Lino Rocha em face de Spe Mirante Investimentos Imobiliários S.A., Forte S... (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.184,08

Autor

ELIANE FERNANDES ALVESCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

KAWANA PARK LTDACNPJ

EVERTON MENDONCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO GOMES DE JESUS· OAB GO 46119

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB GO 302872

Outros

LUCIENNE GOMES DE JESUS· OAB GO 38217· CPF 954.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5835948-32.2023.8.09.0007Polo Ativo: Eliane Fernandes AlvesPolo Passivo: Spe Mirante Investimentos Imobiliários S.a Indefiro o novo pedido de cumprimento de sentença formulado nesses autos.Saliento que, uma vez extinto o cumprimento de sentença, eventual requerimento no mesmo sentido deve ser proposto em autos apartados e distribuído por dependência aos autos pr... (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 76.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 76.000,00

Autor

KAWANA PARK LTDACNPJ

Reu

WEUDES DOS SANTOSCPF

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Autor:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 50.985,47

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 50.985,47

Autor

KAWANA PARK LTDACNPJ

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

EGNALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 137.590,29

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 137.590,29

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

KAWANA PARK LTDACNPJ

Reu

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

SIRLEI CARMEM LEOBETCPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· CPF 294.***.***-30

Reu:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· CPF 345.***.***-88

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 137.590,29

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

SIRLEI CARMEM LEOBETCPF

+ 1 outros

Reu

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

INCORPORE SOLUCOES LTDACNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

SIRLEI CARMEM LEOBETCPF

KAWANA PARK LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· CPF 300.***.***-36

Autor:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· CPF 345.***.***-88

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· CPF 294.***.***-30

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· CPF 345.***.***-88

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· CPF 294.***.***-30

Reu:

PAMELA PEREIRA CHALEGRE· CPF 473.***.***-93

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (EMBARGANTE)

2. KAWANA PARK LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. S.P.E RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA (EMBARGADO)

4. INCORPORE SOLUCOES LTDA (EMBARGADO)

5. CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT (EMBARGADO)

6. SIRLEI CARMEM LEOBET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Autor:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· OAB SP 473487· CPF 345.***.***-88

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Reu:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· OAB SP 473487· CPF 345.***.***-88

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2248832/MT (2025/0484225-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A EMBARGANTE: KAWANA PARK LTDA ADVOGADOS: FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953 JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - SP254095 EMBARGADO: S.P.E RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 EMBARGADO: INCORPORE SOLUCOES LTDA ADVOGADO: CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 EMBARGADO: CONDOMINIO ENCONTRO... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A (EMBARGANTE)

2. KAWANA PARK LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. S.P.E RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA (EMBARGADO)

4. INCORPORE SOLUCOES LTDA (EMBARGADO)

5. CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT (EMBARGADO)

6. SIRLEI CARMEM LEOBET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Autor:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Autor:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· OAB SP 473487· CPF 345.***.***-88

Autor:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

Reu:

GABRIELA MIRANDA DE SOUSA· OAB SP 473487· CPF 345.***.***-88

Reu:

CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO· OAB SP 254069· CPF 294.***.***-30

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2248832/MT (2025/0484225-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A EMBARGANTE: KAWANA PARK LTDA ADVOGADOS: FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953 JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - SP254095 EMBARGADO: S.P.E RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872 EMBARGADO: INCORPORE SOLUCOES LTDA ADVOGADO: CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 EMBARGADO: CONDOMINIO ENCONTRO... (22/05/2026)

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