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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 31.451,50

Autor

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JURFIS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (24/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 31.451,50

Autor

KB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 32926· CPF 710.***.***-53

Reu:

RENATA ROCHA SILVA FIALHO

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (07/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VOLNI FELINCPF

Reu

ZEFERINA MARIA FELIPE FERRARI

PAULO GUERRA

LEONILDA IVA MILANI GUERRA

KB ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ARI BORICZESKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO BURESESKA· OAB RS 015875· CPF 061.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 33.900,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGACPF

JOAO KENNEDY BRAGACPF

Outros

KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES· OAB DF 21193

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 51.516,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGACPF

JOAO KENNEDY BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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