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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 190.871,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

KEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

KEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEHI MARTINS VIEIRA· OAB SP 290879· CPF 253.***.***-45

Reu:

LEHI MARTINS VIEIRA· OAB SP 290879· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 190.871,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO RECEITA FEDERAL SAO PAULO

Reu

KEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LEHI MARTINS VIEIRA· OAB SP 290879· CPF 253.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT· OAB MG 88224

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL· OAB MG 100815

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS· OAB MG 110086

Reu:

ANA MARIA DE MAGALHAES· OAB MG 42432

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Reu:

MILTON MARIA FERREIRA DE MIRANDA· OAB MG 29725

Reu:

MARIA DA CONSOLACAO DE PAULA· OAB MG 90812

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

PAULO CEZAR FRAIHA· OAB MG 34310· CPF 081.***.***-78

GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA· OAB MG 60231· CPF 873.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Autor:

LUCIANO COSTA MIGUEL

Autor:

BRUNO PORTELLA DOS SANTOS

Autor:

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOAO LUIZ LEITE PRACA

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

RAUL LARA MACHADO

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

HELVECIO MAIA ARANTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GUIMARAES BENSOUSSAN

Autor:

VANESSA ROCHA CALDEIRA BRANT

Reu:

DAVID MARQUES BARRETO

Reu:

JOSE SAVIO SETTE CAMARA

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO MEDINA

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Reu:

GLEYTON PRADO· OAB MG 15906

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - PGFN

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEIA

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Autor:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Autor:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Autor:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Autor:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Reu:

RAUL LARA MACHADO· OAB MG 10717· CPF 076.***.***-72

Reu:

RENATO BAPTISTA ALVES· OAB SP 24383

Reu:

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

Reu:

NIRTON JOSE DE MOURA· OAB MG 23175

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 8.125,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 8.125,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 16.542,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM SILVEIRA DE MORAISCPF

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

R$ 16.542,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM SILVEIRA DE MORAISCPF

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 23.499,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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