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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 3.796,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ

Reu

KELLY BARBOSA ANDRADE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVES DA SILVA BISNETO· OAB BA 57368· CPF 857.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KELLY BARBOSA ANDRADE - ME em 23/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 279.770,00

Autor

JOICY KELLY DE ANDRADE BARBOSACPF

SAMIR MANSUR GOSSONCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

ATLANTA MOTORS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICY KELLY DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 14257· CPF 087.***.***-38

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JANNA CHALITA ABOU CHAKRA· OAB RN 7966· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: Samir Mansur Gosson e outra Advogada: Joicy Kelly de Andrade Barbosa Agravados: Atlanta Motors Ltda e outra Advogados: Janna Chalita Abou Chakra e outro Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO RECURSAL DE VÍCIO EM AUTOMÓVEL. PRETENSA MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO RESERVA ATÉ O DESLINDE DO FEITO PRINCIPAL.... (25/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSENSO - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOCNPJ

RAS - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Reu:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOICY KELLY DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 14257· CPF 087.***.***-38

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Autor:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO REIS TEIXEIRA· OAB PE 53530· CPF 048.***.***-56

Reu:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (11/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIMCPF

Reu

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Autor:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CARVALHO REIS TEIXEIRA· OAB PE 53530· CPF 048.***.***-56

Reu:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO· OAB PE 41324· CPF 084.***.***-00

Reu:

HERBERT MORAIS JUCA· OAB PE 28817· CPF 057.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861327-44.2022.8.20.5001. REQUERENTE: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM REQUERIDO: CONSENSO - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença atinente aos h... (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

Reu

BRUNO TORRES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES· OAB RN 17156· CPF 701.***.***-68

Autor:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Autor:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Autor:

JOICY KELLY DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 14257· CPF 087.***.***-38

Reu:

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES· OAB RN 17156· CPF 701.***.***-68

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

MARCIO DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 3718· CPF 629.***.***-78

Reu:

JOICY KELLY DE ANDRADE BARBOSA· OAB RN 14257· CPF 087.***.***-38

Último movimento: Definitivo (21/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 279.770,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

JORGE ALUIZIO DANTASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANYELLA PEREIRA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE ALUIZIO DANTASCPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB RN 21644· CPF 704.***.***-40

Reu:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE ALUIZIO DANTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR DE CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB RN 21644· CPF 704.***.***-40

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DE CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB RN 21644· CPF 704.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JORGE ALUIZIO DANTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR DE CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB RN 21644· CPF 704.***.***-40

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DE CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO· OAB RN 21644· CPF 704.***.***-40

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2026)

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