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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL· OAB RJ 218064

JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 392379· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1944073/PR (2021/0184146-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO - SP258440 JOÃO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA - SP392379 PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL - RJ218064 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA do acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃ... (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Autor:

JOAO VITOR KANUFRE XAVIER DA SILVEIRA· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SCHUCO DO BRASIL PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

CONTRACTORS S/ACNPJ

HEXAGO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

IRTHA ENGENHARIA S/ACNPJ

CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Reu:

MARILENE NOVELLI SIRAGNA· OAB SP 163303· CPF 087.***.***-27

Reu:

CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO· OAB PR 17916· CPF 781.***.***-00

Reu:

MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA· OAB PR 38602· CPF 032.***.***-57

Reu:

ANDREI MOHR FUNES· OAB PR 54681· CPF 249.***.***-43

Reu:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 30.093,15

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

APARECIDA PEIXOTO MACIEL - EICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Autor:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (08/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

NEXUS INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 019116· CPF 496.***.***-68

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (18/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Autor:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Autor:

FERNANDA GANASSINI LUCIAN· CPF 026.***.***-69

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Autor:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Autor:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Autor:

FERNANDA GANASSINI LUCIAN· CPF 026.***.***-69

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (04/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Autor:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Autor:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Reu:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Reu:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Reu:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

KGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

LOURABE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Autor:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Autor:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN LISBOA RODRIGUES· OAB RS 076335· CPF 837.***.***-15

Reu:

MAURICIO LUIS MAIOLI· OAB RS 065398· CPF 949.***.***-34

Reu:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· OAB RS 050791· CPF 771.***.***-15

Reu:

GABRIELA VIEIRA DA COSTA· OAB RS 089498· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLOCPF

Reu

RICARDO RANAURO

TIC FRAMES EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS (C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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