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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdjudicaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027241-09.2025.8.03.0001. RECORRENTE: KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MACAPA, PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO Ocorreu o trânsito em julgado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 4.417.645,78

Autor

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - SESA/AP

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

ESTADO DO AMAPA

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DO AMAPA - SESA/AP

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6071049-64.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: KIMCALL COMERCIO E SERVICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO AMAPA, PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SESA/AP DECISÃO Cumpra-se parte final da decisão proferida no id 27929851 nos seguintes termos: Cumpridas as diligências de intimações acima referidas, remeter os autos ao Ministério Público para o parecer, e após isso a sentença. Macapá/AP, 21 de maio de 2026. PAULO CESA... (20/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 7.812,00

Autor

RAFAELA SANCHES DOS SANTOSCPF

Reu

JONATAN RONOY DOS SANTOS TELES

Último movimento: Decorrido prazo de JONATAN RONOY DOS SANTOS TELES em 20/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025 (26/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE COELHO· OAB SP 132186· CPF 070.***.***-84

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.729,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 42.359,08

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença (23/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 42.359,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contagem de Minutos ResiduaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RODRIGO DOS SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Autor:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

MARISTELA PAES DE AZEREDO· OAB SP 108938· CPF 958.***.***-63

Reu:

FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SERAFIM· OAB SP 395708· CPF 396.***.***-46

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (07/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO FERREIRA DE MELLO

RONDNEI BULGARELLICPF

Reu

E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Autor:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Autor:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Reu:

MESSIAS SILVA DE JESUS· OAB SP 198269· CPF 113.***.***-29

Reu:

MARINA CHAVES OLIVEIRA· OAB SP 323232· CPF 077.***.***-42

Reu:

FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE· OAB SP 153850· CPF 254.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - E.SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (13/08/2025)

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