KIT FAMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO RODRIGO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IMER KONDER RANGEL· OAB MG 209791

Outros

YARA LIMA DE OLIVEIRA SALDONES· OAB MG 130876· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TANIA MARCIA CATAPANCPF

PEDRO AMORIM SUAREZ CAMPOSCPF

PAULO ALLAN ROLAND BOGADOCPF

PATRICIA VARGAS DA SILVA DO NASCIMENTOCPF

NORBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

JOEL BOGO· CPF 045.***.***-99

Reu:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

Reu:

NEDSON BUENO BARBOSA· OAB MS 004625· CPF 163.***.***-53

Reu:

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR· CPF 846.***.***-34

Reu:

ERICA DE OLIVEIRA HARTMANN· CPF 026.***.***-95

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 026177· CPF 829.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PR 030685· CPF 018.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012306-78.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 1642 (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEILDA JOSEFA DE JESUSCPF

CHERRI FRANCINE CONCERCPF

DAYANE SILVA DOS SANTOSCPF

GISELE APARECIDA ROLANDCPF

JORGE LUIZ BINA FERREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANDREA CRISTINE BEZERRACPF

GISELE APARECIDA ROLANDCPF

MARCIA CRISTINA CATAPANCPF

MARCOS AURELIO FISCHERCPF

+ 10 outros

Reu

OS MESMOS

ALCENI MARIA DOS PASSOS DE OLIVEIRACPF

CHARLENE DE MELLOCPF

DANIEL BORGES MAIACPF

EDER RIBEIRO TIDRECPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Autor:

PEDRO LUIZ BEZERRA DE BARROS· OAB PR 027202· CPF 514.***.***-91

Autor:

WESLEY BEZERRA PUPO· OAB PR 064200· CPF 333.***.***-30

Autor:

MARLON BIZONI FURTADO· CPF 047.***.***-43

Autor:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CARNEIRO FONSECA· CPF 082.***.***-09

Reu:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ISAIAS MAURICIO JUNIOR· OAB PR 022361· CPF 874.***.***-87

Reu:

WESLEY BEZERRA PUPO· OAB PR 064200· CPF 333.***.***-30

Reu:

MARLON BIZONI FURTADO· CPF 047.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000355-52.2015.8.27.2719/TO (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 58.165,49

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

GUAZELLI ADVOCACIACNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

OS MESMOS

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000586-79.2015.8.27.2719/TO EXEQUENTE: GUAZELLI ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS (OAB PR042192) RÉU: PACAJA MODA LTDA ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) EXECUTADO (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUAZELLI ADVOCACIA

Reu

PACAJA MODA LTDACNPJ

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Autor:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 007261· CPF 783.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 042192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Confirmada (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 27.354,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOS

HERICO REZENDE DANTASCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001732-19.2019.8.27.2719/TO RÉU: WILLIAM REZENDE DE LEMOS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) RÉU: HERICO REZENDE DANTAS ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261) (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

FAMA LTDACPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FAMA LTDACPF

WILLIAM REZENDE DE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LENO NERES DE SOUSA· OAB TO 7261· CPF 783.***.***-87

Outros

RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS· OAB PR 42192· CPF 047.***.***-42

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49 (08/05/2026)

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