KLEBER & MAIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 1.891,12

Autor

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTECPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

Reu

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· CPF 113.***.***-87

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· CPF 266.***.***-20

Outros

FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 026750

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 046824

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAIDE MAIA· CPF 266.***.***-20

Reu:

FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· CPF 113.***.***-87

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0295673442012813043320250312125008 (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLIVAR TAMEIRAO PIMENTACPF

Reu

OSMAR FERNANDES DOS ANJOSCPF

SONIA MARIA BOMFIM DA SILVA FERNANDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 AUTOR: GUILHERME CAMILO SANTOS; RÉU: PRINCESA DO NORTE LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte intimada para proceder ao recolhimento das custas finais, conforme demonstrativo da contadoria/tesouraria, a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME CAMILO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME CAMILO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDACNPJ

Reu

GUILHERME CAMILO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Último movimento: Remetidos os autos (21/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

01/02/1988

Valor

R$ 148.803,48

Autor

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

VALDEREZ DA CONCEICAO VIEIRACPF

JOSE OTACILIO NOBRECPF

JOSE ALFREDO NOBRECPF

NAIDE APARECIDA VIEIRA MORAESCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Outros

JOANA D ARC RIBEIRO· OAB MG 37482

CLEUSA ROCHA BARBOSA· OAB MG 28027

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

EUSTAQUIO ELEUTERIO DO COUTO· OAB MG 23776

RUY ALKMIM ROCHA· OAB MG 46825· CPF 043.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/1988

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINEY RITA VIEIRA DIASCPF

ANTONIO FABIO VIEIRA

JOSE CARLOS VIEIRA

JOSE OTACILIO NOBRECPF

LEOCADIA DE FATIMA VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Autor:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Autor:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Autor:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALFREDO NOBRE· OAB MG 48042· CPF 177.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB MG 86639· CPF 598.***.***-00

Reu:

PERCILIO SOARES DE ALMEIDA· OAB MG 28031

Reu:

ROSIANY KARLA SANTOS ARAUJO· OAB MG 88618

Reu:

JOAO PEREIRA DE AGUIAR· OAB MG 57103· CPF 090.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

28/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

HELVÉCIO MELO FRANCO LAFETÁCPF

Advogados

Autor:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIZETE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIZETE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 54418· CPF 606.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MARIZETE PEREIRA DE SOUZA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos convertidos em processo eletrônico em 17/08/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANTONIO CHAVES ABDALLA, KLEBER ATHAIDE MAIA, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS ME... (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

AIDIL ROCHA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

AIDIL ROCHA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

KLEBER ATHAIDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860· CPF 014.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Publicação em 06/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante l... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

08/02/1988

Distribuição

23/08/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

VALDEMIR XAVIER PEREIRA

Reu

ADERBAL DE ANDRADE CÂMARACPF

AGOSTINHO SILVEIRA TOLENTINOCPF

ALTAMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

EDÍLSON BERNARDES CARNEIROCPF

ESPÓLIO DE GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Autor:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Reu:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

VALDEMIR XAVIER PEREIRA

Reu

ADERBAL DE ANDRADE CÂMARACPF

AGOSTINHO SILVEIRA TOLENTINOCPF

ALTAMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

EDÍLSON BERNARDES CARNEIROCPF

ESPÓLIO DE GERALDA PINHEIRO DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Autor:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Autor:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE· OAB MG 102296· CPF 050.***.***-97

Reu:

MORGANA LARA RODRIGUES ALVES· OAB MG 92359

Reu:

STHEFANY SILVEIRA COSTA· OAB MG 190162

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS· OAB MG 9260

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS e outros; RÉU: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ELCIO BERNARDES CARNEIRO, STHEFANY SILVEIRA COSTA, ARNALDO BENICIO ATAYDE DIAS, GISLAYNE DE JESUS LOPES PINHEIRO, EDSON FRANCA LINO, MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS, RONALDO... (17/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELTON CASSIO FELIXCPF

Advogados

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA· OAB MG 46824· CPF 266.***.***-20

Reu:

THIAGO ATHAYDE PEDROSA· OAB MG 135056· CPF 077.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA CRISTINA SOUTO DE FREITASCPF

Reu

FABIANI SOARES SILVA RODRIGUESCPF

IBERNON OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Autor:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

JOAO PEDRO LIMA MAIA· OAB MG 176072

Reu:

FERNANDO GONTIJO CRUZ· OAB MG 125777

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANI SOARES SILVA RODRIGUESCPF

IBERNON OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

TANIA CRISTINA SOUTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONTIJO CRUZ· OAB MG 125777

Autor:

JOAO PEDRO LIMA MAIA· OAB MG 176072

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANI SOARES SILVA RODRIGUESCPF

IBERNON OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

TANIA CRISTINA SOUTO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GONTIJO CRUZ· OAB MG 125777

Autor:

JOAO PEDRO LIMA MAIA· OAB MG 176072

Reu:

CAIO SILVA BIONDI· OAB MG 197610

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

HÉLIO FAGUNDES VELOSO· OAB MG 105

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

GLAYDSON DA SILVACPF

ELISANGELA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIA DE LOURDES SANTOS SILVACPF

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MARIA NEUZA SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430

Reu:

MARCOS VINICIUS TEIXEIRA· OAB MG 111319

Reu:

KLEBER ATHAYDE MAIA

Reu:

MARIA TEREZINHA DO ROSARIO O. PAULINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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