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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975

Outros

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Autor:

MARILENE ALVES DURAES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

MARILENE ALVES DURAES PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Violência Doméstica Contra a MulherEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - KLEBER FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDERSO... (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Autor:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Autor:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Autor:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

RAPHAELLA MOREIRA DA FONSECA· OAB MG 141101· CPF 101.***.***-98

Reu:

CASSIA NOGUEIRA MOREIRA· OAB MG 41263· CPF 389.***.***-00

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 11865· CPF 076.***.***-34

Autor:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 11865· CPF 076.***.***-34

Reu:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaRecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

KLEBER FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 11865· CPF 076.***.***-34

Autor:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 11865· CPF 076.***.***-34

Reu:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 176874· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 RÉU: KLEBER FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Ficam as partes advertidas de que não deverão mais protocolar fisicamente nestes autos, uma vez que o mesmo já foi distribuído e virtualizado no PJE. Adv - MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO, LETICIA CRISTINA DE OLIV... (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 13.562,37

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.562,37

Autor

KHRISTIAN KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA· OAB MT 15306· CPF 022.***.***-70

Autor:

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO· OAB MT 22037· CPF 033.***.***-82

Autor:

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO· OAB MT 28078· CPF 522.***.***-53

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SubsídiosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

07/01/2023

Distribuição

07/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PAULO HENRIQUE MOURA DE MELLOCPF

Reu

CLEMENTE FOSS DOS REISCPF

Advogados

Reu:

ALDO LEANDRO DE SAO JOSE· OAB MS 7366· CPF 582.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA ROZENDO DE SAO JOSE· OAB MS 25478· CPF 064.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KHRISTIAN KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KHRISTIAN KLEBER FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/11/2024)

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