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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 253.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011196-13.2017.8.03.0001. AUTOR: JOSE NILSON DOS SANTOS SENA REQUERENTE: KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO E Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 253.000,00

Autor

JOSE NILSON DOS SANTOS SENACPF

KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 253.000,00

Autor

JOSE NILSON DOS SANTOS SENACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON DOS SANTOS SENA

KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0011196-13.2017.8.03.0001. AUTOR: JOSE NILSON DOS SANTOS SENA REQUERENTE: KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ESTADO DO AMAPA, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se que já houve decisão determinando a expedição de ofício requisitório de precatório, com a expressa determinação de encaminhamento da planilha de cálculos constante no ID 15218547, c... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILSON DOS SANTOS SENA

KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005774-59.2014.8.03.0002. REQUERENTE: D. L. L. R., SANDRA DA LUZ ROCHA REQUERIDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHO DESPACHO Cumprimento de sentença. A respeito dos pedidos formulados pelo executado (id. 2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SANDRA DA LUZ ROCHACPF

DALVA LUIZA LAMARAO ROCHACPF

Reu

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHOCPF

Reu

SANDRA DA LUZ ROCHACPF

DALVA LUIZA LAMARAO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (27/09/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. L. R.

SANDRA DA LUZ ROCHACPF

Reu

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090· CPF 388.***.***-68

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005774-59.2014.8.03.0002. REQUERENTE: D. L. L. R., SANDRA DA LUZ ROCHA REQUERIDO: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de condenaç... (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. L. R.

SANDRA DA LUZ ROCHACPF

Reu

ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VIANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090· CPF 388.***.***-68

Reu:

LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA· OAB AP 1228· CPF 163.***.***-20

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

MARCILENE GLEY DOS SANTOS ROCHA· OAB AP 3090· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 290.000,00

Autor

APARECIDA MAGALHAES GOMES DA SILVACPF

Reu

JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSACPF

MARIA DE NAZARE DE SOUZA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377

Reu:

KLEBER ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024403-26.2010.8.03.0001. EMBARGANTE: APARECIDA MAGALHAES GOMES DA SILVA EMBARGADO: MARIA DE NAZARE DE SOUZA BITTENCOURT, JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Processo desarquivado, em cumprimento à decis Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180... (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 290.000,00

Autor

APARECIDA MAGALHAES GOMES DA SILVACPF

Reu

MARIA DE NAZARE DE SOUZA BITTENCOURTCPF

JOSE RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MAGALHAES GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB AP 1377· CPF 212.***.***-45

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 35.861,98

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHOCPF

COSTA ADVOGACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL· OAB TO 812· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 23.591,89

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACNPJ

Reu

EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHOCPF

COSTA ADVOGACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Juntada - Informações (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0048778-32.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 10/06/2026 - Juntada Informações (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

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