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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ROBERTO DA COSTA AMAROCPF

LEONIDA PARANHOS SANTANA AMAROCPF

ANTONIO DRAUZIO BADANCPF

SUELI FATIMA DE SETA BADANCPF

Advogados

Autor:

WALTER MARTINS FILHO· CPF 126.***.***-99

Reu:

LETICIA SANT ANA AMARO· OAB SP 391652· CPF 234.***.***-51

Reu:

CÉLIO PARANHOS SANTANA· OAB SP 179123· CPF 073.***.***-03

Reu:

EDUARDO FREYTAG BUCHDID· CPF 319.***.***-15

Reu:

KLEBER ROBERIO NAZARETH DUQUE· CPF 011.***.***-72

Reu:

MARCOS TADEU SAES· CPF 109.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2662130/SP (2024/0206083-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ROBERTO DA COSTA AMARO ADVOGADOS: CÉLIO PARANHOS SANTANA - SP179123 LETÍCIA SANT ANA AMARO - SP391652 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADOS: CECILIA CICOTE - SP237996 ÂNGELO AZEVEDO DE MORAES - SP439004 INTERESSADO: ANTONIO DRAUZIO BADAN INTERESSADO: LEONILDA PARANHOS SANT ANA INTERESSADO: SUELI FATIMA DE SETA BADAN ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em... (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

ROBERTO DA COSTA AMARO

Reu

ANTONIO DRAUZIO BADANCPF

Advogados

Autor:

ANGELO AZEVEDO DE MORAES· CPF 416.***.***-07

Autor:

LETICIA SANT ANA AMARO· OAB SP 391652· CPF 234.***.***-51

Reu:

EDUARDO FREYTAG BUCHDID· CPF 319.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DA COSTA AMAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ANTONIO DRAUZIO BADANCPF

ROBERTO DA COSTA AMARO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 62.977,48

Autor

VICENTE CONTE FILHOCPF

SONIA REGINA STORINO CONTE

Reu

JOSE NABUCO BASTOS ANDRADECPF

VICTOR MIGUEL BASTOS DE ANDRADECPF

HELENA GOTO ANDRADECPF

PRIMAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SAJORP PARTICIPACAO E LOCACOES S/ACNPJ

+ 2 outros

Outros

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO· OAB SP 231958· CPF 186.***.***-00

LOUISE DE PAULA GALDIANO· OAB DF 47393

GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 336083· CPF 357.***.***-39

CARLOS ALBERTO DOS REIS· OAB SP 231877· CPF 219.***.***-57

MARCIA REGINA DE JESUS TORRES· OAB SP 102322· CPF 076.***.***-39

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE CONTE FILHOCPF

SONIA REGINA STORINO CONTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MC MALL PROPERTIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JUNIOR PELAES· OAB SP 213799· CPF 167.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 62.977,48

Autor

PRIMAZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

SAJORP PARTICIPACAO E LOCACOES S/ACNPJ

MC MALL PROPERTIES S.A.CNPJ

Reu

VICENTE CONTE FILHOCPF

SONIA REGINA STORINO CONTECPF

Advogados

Autor:

KLEBER ROBERIO NAZARETH DUQUE· CPF 011.***.***-72

Autor:

KLEBER SELLMANN NAZARETH DUQUE· CPF 052.***.***-10

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO DIAS· OAB SP 73907· CPF 018.***.***-30

Autor:

RODRIGO EDUARDO JANJOPI· OAB SP 258835· CPF 318.***.***-06

Autor:

CAROLINE MARTINELI PELAES· CPF 284.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES· OAB SP 100882· CPF 036.***.***-03

Reu:

GERALDO MAJELA BALDACIN DOS SANTOS· CPF 033.***.***-19

Reu:

MAISA CURTI DE OLIVEIRA· CPF 332.***.***-67

Reu:

PAULO ROGERIO DE MELLO· OAB SP 230552· CPF 287.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 56.960,89

Autor

ANGELA CIPRIANO DE ARAUJOCPF

KLEBER ROBERIO FERREIRA CALDASCPF

VERINEIDE MARTINS DOS SANTOS MOREIRACPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

RAFAEL BERNARDO DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 56.960,89

Autor

ANGELA CIPRIANO DE ARAUJOCPF

KLEBER ROBERIO FERREIRA CALDASCPF

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

RAFAEL BERNARDO DA SILVACPF

VERINEIDE MARTINS DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO· OAB PE 54456· CPF 059.***.***-21

Autor:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE· OAB PE 36388· CPF 086.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BEDE AGUIAR· OAB PE 36649· CPF 069.***.***-70

Autor:

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR· OAB PE 36743· CPF 866.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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