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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 19.499,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 19.499,33

Autor

VMF AERONAUTICA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FINESSI· CPF 215.***.***-43

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (30/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 19.499,33

Autor

VMF AERONAUTICA LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FINESSI· CPF 215.***.***-43

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 489.791,77

Autor

GAPLAN AERONAUTICA LTDACNPJ

GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA.CNPJ

GAPLAN CAMINHOES LTDACNPJ

GAPLAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

GAPLAN IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA/MG

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GAPLAN CAMINHOES LESTE LTDA., GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., GAPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA., FACTOR BANK DO BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDA, GAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GAPLAN INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA., GAPLAN IMOVEIS LTDA. - ME, GAPLAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA., GAPLAN CAMINHOES LTDA, GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA., GAPLAN AERONAUTICA LTDA Advogados do(a) APELANTE: MIRACI GILSON RIBEIRO -... (14/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 489.791,77

Autor

GAPLAN INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FACTOR BANK DO BRASIL FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

GAPLAN CAMINHOES E ONIBUS MG LTDA.CNPJ

GAPLAN AERONAUTICA LTDACNPJ

GAPLAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MIRACI GILSON RIBEIRO· OAB SP 432445· CPF 135.***.***-74

Autor:

ROSANGELA MARIA DALCIN DUARTE· OAB SP 327297· CPF 060.***.***-03

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/07/2022)

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