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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TMK NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME (TMK NET)CNPJ

SERGIO ZUFFO LTDACNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

LEANDRO TELES DOS SANTOSCNPJ

KM - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

ROMILDO SANTOS BARBOSA· OAB TO 5651· CPF 899.***.***-20

Reu:

RHOGER GOMES COSTA· OAB TO 6038· CPF 975.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· OAB TO 5495· CPF 008.***.***-06

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004769-45.2019.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA SERAYNE (OAB GO048047) APELANTE: JESSICA DE M. SILVA COMÉRCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-ME (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: MILTON CESAR DOMICIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: ROD... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JESSICA DE M. SILVA COMERCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-MECNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

RODO MAIS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO· OAB TO 7121· CPF 021.***.***-05

Autor:

KASSIO DE PAULA FERNANDES· OAB TO 11975· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 10774· CPF 866.***.***-82

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 46, 47 e 49 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 167.415,59

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ALLAN VIEIRA COSTACPF

LUCIA HELENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 44.364,63

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Autor:

ALESSANDRO JORIO SALLES SOARES· OAB ES 10235· CPF 838.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DCA TURISMO LTDA ME - MECNPJ

Reu

KM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES· OAB ES 12199· CPF 039.***.***-11

Reu:

MURILO MEDEIROS SIMOES· OAB ES 32049· CPF 161.***.***-17

Reu:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DCA TURISMO LTDA ME - ME

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MURILO MEDEIROS SIMOES· OAB ES 32049· CPF 161.***.***-17

Autor:

PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES· OAB ES 12199· CPF 039.***.***-11

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Reu:

MURILO MEDEIROS SIMOES· OAB ES 32049· CPF 161.***.***-17

Reu:

PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES· OAB ES 12199· CPF 039.***.***-11

Reu:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DCA TURISMO LTDA ME - ME REQUERIDO: KM DISTRIBUIDORA LTDA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL-LITORANEA DO ESPIRITO SANTO, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO-SERRANA DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES - ES12199 Advogado do(a) REQUERIDO: MURILO MEDEIROS SIMOES - ES32049 Advogado do(a) REQUERIDO: VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ - ES10882 S E N T E N Ç A Cuidam os auto... (01/06/2026)

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