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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KM EMPREENDIMENTOS LTDA

FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADOCPF

K M EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

KM EMPREENDIMENTOS LTDA

K M EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDACPF

Outros

GERMANO COUTINHO DIAS NETO· OAB PE 46584

FERNANDO HENRIQUE VALENÇA BOUDOUX· OAB PE 28791

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO SERGIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA em 26/07/2022 23:59. (31/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 5.288.143,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 5.288.143,41

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Reu

KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 12753· CPF 606.***.***-00

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.288.143,41

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Reu

KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

Reu:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 21264· CPF 655.***.***-20

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 12753· CPF 606.***.***-00

Autor:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 12753· CPF 606.***.***-00

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909745/DF (2025/0132163-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - DF023355 AGRAVADO: KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF012753 LUCIANO CORRÊA DE OLIVEIRA - SP134393 VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399 LECIR MANOEL DA LUZ - DF001671 Processo incluído na Pauta de Ju... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. KM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Autor:

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 12753· CPF 606.***.***-00

Autor:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

LECIR MANOEL DA LUZ· OAB DF 1671· CPF 068.***.***-20

Reu:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 19640· CPF 161.***.***-25

Reu:

LUCIANO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 12753· CPF 606.***.***-00

Reu:

LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA· OAB SP 134393· CPF 125.***.***-40

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 4.108.702,02

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DE MELOCPF

SARA CARNEIRO DE MENDONCA MELOCPF

VERA DE ARAUJO MELLOCPF

TEOCRITO SEBASTIAO DE MELOCPF

MARIA LUCY DE MELLOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

ANDREA HELENA COSTA· CPF 698.***.***-00

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DECHICHI MACEDO· CPF 887.***.***-04

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882· CPF 024.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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