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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 9.569.587,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· CPF 473.***.***-52

Reu:

BRENA MEDEIROS PIRES SANTOS· CPF 036.***.***-39

Reu:

GUILHERME SONCINI DA COSTA FILHO· CPF 378.***.***-60

Reu:

JÚLIO CÉSAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 9.569.587,97

Autor

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTOVIAS S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANDO DOS SANTOS

Reu:

JÚLIO CÉSAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Reu:

THAIS FERNANDES CHEBATT· OAB SP 287704· CPF 318.***.***-70

Reu:

JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA· CPF 473.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AUTOVIAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794005/SP (2024/0432384-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS - MG091046 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS - SP256630 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 AGRAVADO: AUTOVIAS S/A ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR BUENO - SP116667 THAIS FERNANDES C... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTIVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KM ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

PAULO ANDRE CAMPANHA

Reu:

MARCILEY FERNANDES

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· OAB MG 113489

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566

Outros

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 140106· CPF 082.***.***-52

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00576704/2024 - AgInt no AREsp 2621522/MG (11/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

PAULA GURGEL

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Reu:

PAULA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

PAULA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KMCNPJ

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Reu:

PAULA GURGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KM

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 Recorrente(s) - CONSORCIO VILASA CONTORNO KM; Recorrido(a)(s) - DERLI BARBOSA DOS SANTOS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANNA DO PRADO VALLADARES... (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KM

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KM

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VILASA CONTORNO KM

Reu

DERLI BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Autor:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 89835· CPF 044.***.***-24

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 45.816,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 45.816,01

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.040,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 20.040,38

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

KM CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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