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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLTEN AYRES DE ABREU JUNIORCPF

Reu

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Advogados

Autor:

KARINA YAMAGUTI SOUZA· OAB SP 362256· CPF 325.***.***-23

Autor:

JAIR JALORETO JUNIOR· OAB SP 151381· CPF 135.***.***-02

Reu:

CAROLINA EISENHAUER PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 371.***.***-30

Reu:

FERNANDO CALIX COELHO DA COSTA· OAB SP 350961· CPF 014.***.***-98

Reu:

PAULO JOSE ARANHA· OAB SP 365318· CPF 348.***.***-59

Reu:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLTEN AYRES DE ABREU JUNIORCPF

Reu

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PASSOS PERECINICPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO DANIEL COSTA CARNEIRO

JOSE IRAN CARNEIRO BIE

DORGIVAL FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

DEMIAN COSTA BARRETO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200339092 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

REGINALDO FERREIRA DE LIMA

FLAVIO LIMA TORRESCPF

MARCIO JOSE DO NASCIMENTO

ALEXANDRE ABREU MAIA

ANTONIO HUMBERTO LIMA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO· OAB CE 9415· CPF 368.***.***-04

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Autor:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 194792526 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 130.000,00

Autor

FRANCISCO WILLARD DE QUEIROZ

Reu

SHOPPING PLAZA CARNES ESPECIAIS LTDA

PHOENIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Autor:

ELIENE BRITO DE VASCONCELOS· OAB CE 6216· CPF 323.***.***-91

Reu:

THALES CATUNDA DE CASTRO· OAB CE 13138· CPF 714.***.***-34

Reu:

CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO· OAB CE 12008· CPF 574.***.***-53

Reu:

JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD· OAB CE 13885· CPF 723.***.***-00

Reu:

PATRICIA BEZERRA CAMPOS· OAB CE 11150· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2026. Documento: 201014599 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE BATURITECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE BARREIRACPF

Reu

THIAGO DANIEL MENDONCA PACIFICO

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA· OAB CE 40873· CPF 064.***.***-81

Reu:

ALEX RENAN DA SILVA· OAB CE 40370· CPF 014.***.***-76

Outros

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DANIEL MENDONCA PACIFICOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

THIAGO DANIEL MENDONCA PACIFICO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO· OAB CE 25992· CPF 008.***.***-71

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Autor:

ULYSSES MOTA DAMASCENO FILHO· OAB CE 44491· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 10.350,00

Autor

FRANCISCO JOSILEUDO DA SILVA

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS NEUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Autor:

CARLOS KAUÊ DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177672442 (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 10.350,00

Autor

FRANCISCO JOSILEUDO DA SILVA

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS NEUMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Autor:

CARLOS KAUÊ DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

24/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL MARCIO MONTE DA SILVA

MARCILIANO GOMES DA SILVACPF

EVERTON FAUSTINO DOS SANTOSCPF

JOSEMAR MOTA DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MANFREDO ROMMEL CANDIDO MACIEL· CPF 636.***.***-53

Reu:

JOAO AGENOR SILVA LOIOLA· OAB CE 38189· CPF 729.***.***-91

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Reu:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEMAR MOTA DA SILVA

EVERTON FAUSTINO DOS SANTOS

MARCILIANO GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CERQUEIRA DOMINGUES· OAB CE 32630· CPF 087.***.***-83

Autor:

JOAO AGENOR SILVA LOIOLA· OAB CE 38189· CPF 729.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Documento (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PAULO DE SOUSA FREITAS NETO

Reu

VALORAMA AGRO INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Petição (Parecer de Mérito (MP)) (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JHONATAN DA SILVA LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Jhonatan da Silva Lima - Recorrido: Ministério Público Estadual - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MAT... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VANESSA ALEXANDRE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderler Carneiro Primo (OAB 13797/CE) Processo 0154224-55.2017.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Vanessa Alexandre Saraiva - Em razão disso, é forçoso declarar, por sentença, a extinção da punibilidade do acusado VANESSA ALEXANDRE SARAIVA, por força da prescrição retroativa da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.... (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VANESSA ALEXANDRE SARAIVACPF

Advogados

Autor:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

Reu:

VANDERLER CARNEIRO PRIMO· OAB CE 13797· CPF 008.***.***-03

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