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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Outros

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE BELMONT CIGAGNA (OAB RJ102417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TU... (10/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

FELIPE BELMONT CIGAGNA· OAB RJ 102417· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (06/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

ISAAC DAS FECHADURAS LTDACNPJ

FERRAGENS MA LTDACNPJ

FERRAGENS AR LTDACNPJ

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDACNPJ

BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDACNPJ

CENTROMAK COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDACNPJ

KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 407.014,45

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (18/11/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

FELIPE FAGUNDES GARCIA· OAB MG 170598· CPF 078.***.***-28

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 42.534,46

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ERNESSON RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA· OAB MG 151447· CPF 100.***.***-26

Autor:

PAULA RAFAELLY ARAUJO MARTINS CIRILO· OAB MG 186656· CPF 102.***.***-17

Reu:

GIOVANNI LOPES FAUSTINO· OAB MG 188828· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de KT TELECOMUNICACOES LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KT TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ERNESSON RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RAFAELLY ARAUJO MARTINS CIRILO

Autor:

RANDER CHRISTIAN MADEIRA

Reu:

GIOVANNI LOPES FAUSTINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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