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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

PERFIL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CANELAS ALVES· OAB MG 201215

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA

PERFIL ENGENHARIA SA

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES· OAB DF 27154

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Autor:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Autor:

CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO

Autor:

NAYRON SOUSA RUSSO

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB DF 28108

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS

Autor:

TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Outros

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455· CPF 004.***.***-14

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES· OAB MG 74457· CPF 005.***.***-54

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206· CPF 113.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 76455

Autor:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE

Autor:

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES· OAB MG 74457

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBARA PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418

Reu:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB MG 117024

Reu:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BARBARA PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Autor:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

JULIANA PIRES DE SOUZA· OAB MG 97751

Reu:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418

Reu:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB MG 117024

Reu:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Autor:

ALINE BARBARA PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA GARCIA· OAB MG 122500

Reu:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418

Reu:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB MG 117024

Reu:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIRES DE SOUZA· OAB MG 97751

Autor:

THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA DA COSTA· OAB MG 117024

Autor:

KLEYTON PEREIRA· OAB MG 97869

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA

Autor:

FERNANDA FORTES LITWINSKI· OAB MG 112418

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130

Reu:

DEBORA SOUZA DE FARIA· OAB MG 201206

Reu:

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 97851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105

Autor:

IZABELA MARTINS DA COSTA MOREIRA· OAB MG 105500

Autor:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

GABRIELA SANTIAGO CARRIJO· OAB MG 176211

Autor:

EDSON RANDAL CARVALHO· OAB MG 46367

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Reu:

DEBORA SOUZA DE FARIA

Reu:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EDSON RANDAL CARVALHO· OAB MG 46367

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 49137

+ outros advogados do reu

Outros

LETICIA D ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 36736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817

Reu:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA

Reu:

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

EDSON RANDAL CARVALHO

Reu:

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

Reu:

IZABELA MARTINS DA COSTA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 178.822,57

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALFENAS

Reu

KTM ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· OAB MG 55283

ISMAIL ANTÔNIO VIEIRA SALLES· OAB MG 79511· CPF 960.***.***-00

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

MARCIO BELLO TAMBASCO· OAB MG 78147· CPF 791.***.***-04

CLAUDIO CAMPOS· OAB MG 56385· CPF 692.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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