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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

KUX ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (22/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUDITOR FISCAL CHEFE DO POSTO FISCAL SEC DA FAZ ESTADUAL/SE

Reu

KUX ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

KUX ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB SP 224634· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Juntada de comunicações (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KUX ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB SP 224634· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KUX ALIMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KUX ALIMENTOS LTDACPF

Reu

KUX ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB SP 224634· CPF 565.***.***-72

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCautelar Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KUX ALIMENTOS LTDACPF

Reu

KUX ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Autor:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB SP 224634· CPF 565.***.***-72

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP APELADO: KUX ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELADO: ADRIAN HINTERLANG DE BARROS - PR44633-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: 7ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5003344-71.202... (01/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/1978

Distribuição

13/11/1978

Valor

R$ 800.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

CLEMENTINO PEREIRA DA SILVACPF

CESARIO ANTONIO BONINCPF

CARLOS JORGE LOUREIROCPF

BRASILIO ANTONIO DA CRUZCPF

APARECIDO MIRANDA

+ 163 outros

Advogados

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

ZENILD ANTONIA COUTINHO· OAB MT 1894· CPF 041.***.***-91

Reu:

ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO· OAB MT 1933· CPF 062.***.***-68

Reu:

ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO· OAB MT 1679· CPF 048.***.***-00

Reu:

CARLOS GERMANO THIESSEN· CPF 005.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS GERMANO THIESSEM· OAB RS 5117

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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